SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Cria e altera a denominação de uma rua do município de Vila Flor/RN
A Câmara Municipal aprova e eu PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN no uso de minhas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe no art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vila Flor, sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica denominada oficialmente, passando a se chamar TEREZINHA DE OLIVEIRA E SILVA, a rua a margem da estrada que liga Vila Flor a Barra de Cunhaú.
Art. 2º - O Poder Executivo municipal providenciará a confecção e instalação de placas de identificação da referida rua, bem como a comunicação aos órgãos competentes para atualização dos registros oficiais e cadastros de localização.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Vila Flor/RN, 23 de dezembro de 2024.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Iniciativa: Vereador: Jefferson Alexandre de Souza
Autoria:Câmara Legislativa de Vila Flor/RN