GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2018
LEI 315 DE 2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI 315 DE 2009
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CGC(NF) 08.169.278/0001-07
LEI N° 315/2009
Recria a estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPITÚLO I
Da Organização Básica da Prefeitura
Art. 1°- A Prefeitura Municipal de Vila Flor, para a realização dos seus objetos, passa a ser constituída dos seguintes órgãos e setores, diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, conforme especificado a seguir:
I - Órgão Central:
Gabinete do Prefeito, composto por:
Chefia de Gabinete;
Assessoria Política;
Assessoria Técnica;
Guarda Municipal;
Controladoria; e
Procuradoria geral do Município.
II – Órgãos de Administração e Planejamento:
Secretaria Municipal de Administração, composta por:
Assessoria Técnica;
Setor pessoal;
Setor de Compras;
Setor de Almoxarifado;
Comissão de Licitação;
Secretaria Municipal de Finanças, composta por:
Assessoria Técnica;
Setor de Tributação;
Setor de Contabilidade;
Assessoria Contábil;e
Tesouraria.
Secretaria Municipal de Agricultura, composta por:
Assessoria Técnica; e
Setor de apoio a Agricultura Familiar.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composta por:
Assessoria Técnica; e
Setor de Proteção ao Meio Ambiente.
Secretaria Municipal de Educação, composta por:
Setor Administrativo;
Setor Pedagógico; e
Setor de Merenda Escolar.
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, composta por:
Setor de Cultura;
Setor de Esporte; e
Setor de Lazer.
Secretaria Municipal de Turismo, composta por:
Assessoria Técnica; e
Setor de apoio a Agricultura Familiar.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composta por:
Assessoria Técnica; e
Plano Diretor.
Secretaria Municipal de Saúde, composta por:
Setor de Saúde;
Coordenação da Vigilância Sanitária
Coordenação dos ACS; e
Assessoria Técnica.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, composta por:
Setor de Limpeza Pública.
Secretaria Municipal de Obras, composta por:
Setor de Obras.
Secretaria Municipal de Transporte, composta por:
Setor de Transportes.
Parágrafo 1° - Ficam criadas na estrutura administrativa e orçamentária do município, as Secretarias Municipais de: Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Transportes.
Parágrafo 2° - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, passa ser denominada Secretaria Municipal de Agricultura
Parágrafo 3° - A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, passa ser denominada Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.
Parágrafo 4° - A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Transportes, passa ser denominada Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2° - As Atribuições das Secretarias que trata esta Lei, deverá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal, dentro do prazo máximo de 30(trinta) dias.
Art. 3° - Fica revogada a Lei n° 217/2005.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2009.
Vila Flor-RN, em 06 de fevereiro de 2009.
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Prefeito