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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de fevereiro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Vila dos Ventos.

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 30 da Constituição Federal e inciso IV, do artigo 57 da Lei Orgânica vigente, faz saber que a Câmara Legislativa aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de Vila dos Ventos, a rua sem denominação que fica próxima ao cemitério público, às margens da estrada que liga o município ao distrito do Entre-Rios.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 10 de fevereiro de 2023

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Iniciativa:

VEREADORA IARA DO NASCIMENTO SILVA

Autoria: Câmara Legislativa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2970, em 13 de fevereiro de 2023. Código identificador 681171DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.