GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 355/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 355/2014
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município de Vila Flor, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A Presente Lei estabelece a quantidade de vagas e vencimentos de cargos públicos de provimento efetivo a serem criados na Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN e autoriza a realização do respectivo concurso público.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DE VAGAS, CARGOS E VENCIMENTOS
Art. 2º - Ficam criados os cargos descritos no Anexo I, que é parte integrante desta Lei, onde constam as respectivas quantidades de vagas e vencimentos a serem pagos aos seus ocupantes.
Parágrafo Único. O provimento dos cargos efetivos mencionados no caput deste artigo será efetuado através da aprovação em concurso público de provas e títulos, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, com especificações contidas em edital.
Art. 3˚ - A investidura nos cargos públicos criados por esta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, os requisitos legalmente exigidos no Edital do Concurso, bem como outras exigências estabelecidas em lei.
Parágrafo Único. Os candidatos que não comprovarem que satisfazem as condições dispostas neste artigo, uma vez identificados, poderão ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posterior a sua homologação, declarado sem efeito o seu ato de nomeação.
Art. 4˚ - O edital do concurso regulará a forma de aplicação das provas que poderão ser escritas, orais ou práticas e poderão ter caráter eliminatório e, ou classificatório, entretanto as provas de título terão caráter somente classificatório.
Art. 5˚ - No preenchimento das vagas será obedecida a ordem de classificação, sendo realizada a convocação de acordo com o interesse e necessidade da Administração Pública, cabendo ao Município de Vila Flor/RN decidir acerca da oportunidade e conveniência das nomeações, respeitando-se a disponibilidade financeira orçamentária.
Art. 6˚ - Os valores constantes no anexo I desta Lei são referentes ao vencimento base, sobre os quais incidem gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente previstas para os respectivos cargos.
CAPÍTULO III
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 7˚ - As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão custeadas com dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA), com autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consignadas na rubrica 319011 (vencimentos e vantagens fixas).
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8˚ - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vila Flor/RN, 26 de maio de 2014.
MANOEL DE LIMA
Prefeito
ANEXO I
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Professor de Ed. Inf. dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º e 5º anos)
04
Superior
1.272,74
30
Professor de Língua Portuguesa
01
Superior
1.272,74
30
Professor de Matemática
02
Superior
1.272,74
30
Professor de Geografia
01
Superior
1.274,74
30
Professor de História
01
Superior
1.274,74
30
Professor de Educação Física
02
Superior
1.274,74
30
Professor de Inglês
01
Superior
1.274,74
30
Professor de Ciência
01
Superior
1.274,74
30
Professor de Ensino da Arte
01
Superior
1.274,74
30
Professor Ensino Religioso
01
Superior
1.274,74
30
Técnico De Informática
01
Ensino Médio com Curso Técnico na área
724,00
30
Merendeira
07
Ensino Fundamental
724,00
40
Porteiro
04
Ensino Fundamental
724,00
40
Secretário Escolar
03
Ensino Médio
724,00
40
Nutricionista
01
Superior
1.200,00
40
Auxiliar Administrativo
04
Ensino Médio
724,00
40
Auxiliar De Sala em creche
04
Ensino Médio
724,00
40
Total
39
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Mateiro
02
Ensino Fundamental
724,00
40
Total
02
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Farmacêutico - Bioquímico
01
Superior
1.200,00
40
Motorista
03
Ensino Fundamental mais Habilitação '' D''
724,00
40
Técnico de Enfermagem
10
Curso Técnico em Enfermagem
724,00
40
Recepcionista
07
Ensino Médio
724,00
40
Maqueiro
02
Ensino Fundamental
724,00
40
Cozinheiro
02
Ensino Fundamental
724,00
40
Psicóloga
01
Superior
1.200,00
40
Médico
01
Superior
1.200,00
20
Médico Ginecologista
01
Superior
1.200,00
20
Médico Ortopedista
01
Superior
1.200,00
20
Médico Psiquiatra
01
Superior
1.200,00
20
Médico Cardiologista
01
Superior
1.200,00
20
Médico Pediatra
01
Superior
1.200,00
20
Médico Obstetra
01
Superior
1.200,00
20
Educador Físico
01
Superior
1.200,00
20
Veterinário
01
Superior
1.200,00
20
Protético
01
Ensino Médio com curso em prótese e registro no CRO
724,00
40
Dentista
02
Superior
1.200,00
20
Fisioterapeuta
01
Superior
1.200,00
30
Auxiliar de Consultório Dentário
02
Nível Médio mais curso de atendimento em consultório dentário e registro no CRO
724,00
40
Enfermeiro
02
Superior
1.200,00
40
Nutricionista
01
Superior
1.200,00
40
Assistente Social
01
Superior
1.200,00
30
Atendente De Farmácia
02
Nível Médio
724,00
40
Agente Comunitário De Saúde
01
Nível Médio
724,00
40
Digitador
02
Nível Médio
724,00
40
Auxílio Administrativo
02
Nível Médio
724,00
40
Técnico de Laboratório
01
Nível Médio com curso técnico em laboratório
724,00
40
Vigia
01
Ensino Fundamental
724,00
40
Total
54
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Coveiro
02
Ensino Fundamental
724,00
40
Eletricista
01
Ensino Médio mais curso na área
1.000,00
40
Operador de Máquina
01
Ensino Fundamental com curso técnico
1.200,00
40
Motorista
01
Ensino Fundamental mais Habilitação '' D''
724,00
40
Jardineiro
01
Ensino Fundamental
724,00
40
Total
06
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Auxílio Administrativo
01
Ensino Médio
724,00
40
Total
01
SECRETARIA DE OBRAS
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Pedreiro
03
Ensino Fundamental
1.000,00
40
Servente
04
Ensino Fundamental
724,00
40
Total
07
SECRETARIA DE TRANSPORTE
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA - SEMANAL
Motorista
01
Ensino Fundamental mais Habilitação '' D''
724,00
40
Total
01
GABINETE
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Porteiro
01
Ensino Fundamental
724,00
40
Vigia
01
Ensino Fundamental
724,00
40
Guarda Municipal
01
Ensino Médio
1.000,00
40
Total
03
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Assistente Social
02
Superior
1.200,00
40
Psicólogo
01
Superior
1.200,00
40
Recepcionista
01
Ensino Médio
724,00
40
Motorista
01
Ensino Fundamental Mais Habilitação '' D''
1.000,00
40
Total
05