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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de maio de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 26 DE MAIO DE 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 26 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN.

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 30 da Constituição Federal e inciso, IV, do artigo 57 da Lei Orgânica vigente, faz saber e a Câmara Legislativa aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada de Rua Izaura Ananias de Matos, a rua sem denominação que fica por trás da Rua João Flor, no conjunto novo localizado em frente a maternidade São Lucas.

Art. 2º - Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a confeccionar placa.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 26 de maio 2022.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Inciativa: Vereador Wellington Barbosa de Lira

Autoria: Câmara Legislativa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2789, em 30 de maio de 2022. Código identificador 572ECE7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.