SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de janeiro de 2025
DECRETO GAB. N° 31/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO GAB. N° 31/2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 291.001,72 (Duzentos e noventa e um mil e um reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias.
A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal n° 454/2023 de 19 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 291.001,72 (Duzentos e noventa e um mil e um reais e setenta e dois centavos), quando foi incorporada a fonte de receita “1542000000”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$ 291.001,72 (Duzentos e noventa e um mil e um reais e setenta e dois centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Em, 01 de novembro de 2024.
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Tabela I – Ação/Natureza e Dotações a serem reforçadas/criada
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1017
Ampliação e Reforma de Escolas
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte
1542000000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT
Valor
-
R$ 291.001,72 (Duzentos e noventa e um mil e um reais e setenta e dois centavos)
Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada
Unidade
0201
Gabinete da Prefeita
Ação
1066
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)
Unidade
0201
Gabinete da Prefeita
Ação
1003
Aquisição de Veículo e Equipamentos e Material Permanente - Gabinete
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Unidade
0201
Gabinete da Prefeita
Ação
1004
Aquisição de Veículo e Equipamentos e Material Permanente - Controladoria
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Unidade
0201
Gabinete da Prefeita
Ação
2005
Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais)
Unidade
0301
Secretaria Municipal de Administração
Ação
2007
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)
Unidade
0301
Secretaria Municipal de Administração
Ação
2007
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 25.100,00 (Vinte e cinco mil e cem reais)
Unidade
0301
Secretaria Municipal de Administração
Ação
2007
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza
45.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Valor
-
R$ 1.000,00 (Mil reais)
Unidade
0301
Secretaria Municipal de Administração
Ação
1007
Amortização da Dívida Fundada Junto ao INSS
Natureza
46.90.71.00
Principal da Dívida contratual resgatdo
Valor
-
R$ 13.100,00 (Treze mil e cem reais)
Unidade
0301
Secretaria Municipal de Administração
Ação
1009
Amortização de Outras Dívidas Fundadas
Natureza
46.90.71.00
Principal da Dívida contratual resgatdo
Valor
-
R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Unidade
0401
Secretaria Municipal de Finanças
Ação
2012
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos Reais)
Unidade
0501
Secretaria Municipal de Agricultura
Ação
1067
Construção e Instalação de Casa de Farinha
Natureza
44.90.30.00
Matrial de consumo
Valor
-
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Unidade
0501
Secretaria Municipal de Agricultura
Ação
1067
Construção e Instalação de Casa de Farinha
Natureza
44.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica
Valor
-
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Unidade
0501
Secretaria Municipal de Agricultura
Ação
1067
Construção e Instalação de Casa de Farinha
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)
Unidade
0501
Secretaria Municipal de Agricultura
Ação
1067
Construção e Instalação de Casa de Farinha
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais)
Unidade
0501
Secretaria Municipal de Agricultura
Ação
1011
Aquisição de Equipamentos de Produção
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Unidade
0501
Secretaria Municipal de Agricultura
Ação
2013
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 37.400,00 (Trinta e sete mil e quatrocentos reais)
Unidade
0501
Secretaria Municipal de Agricultura
Ação
2013
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Natureza
45.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Valor
-
R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Unidade
0501
Secretaria Municipal de Agricultura
Ação
1071
Construção de Mercado Público
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Unidade
0601
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ação
1013
Criação e Manutenção de Horto Comunitário
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 4.400,00 (Qatro mil e quatrocentos reais)
Unidade
0601
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ação
1014
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 15.100,00 (Quinze mil e cem reais)
Unidade
0601
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ação
1014
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Unidade
0601
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ação
1014
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
Natureza
44.90.92.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais)
Unidade
0601
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ação
1015
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1016
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1017
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 22.600,00 (Vinte e dois mil e seiscentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1018
Construção e Instalação de Salas de Informática
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1018
Construção e Instalação de Salas de Informática
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor
-
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1020
Reforma de Quadras de Esportes em Escolas
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1021
Reforma de Quadras de Esportes em Escolas
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 11.301,72 (Onze mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos)
Gabinete da Prefeita, 01 de novembro de 2024.
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal