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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de julho de 2025

LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº484, DE 15 DE JULHO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº484, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Vila Flor /RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua José Zacarias a via pública localizada na comunidade de Entre Rios, principal rua da referida localidade, zona rural do Município de Vila Flor/RN.

Art. 2º - O Poder Executivo municipal providenciará a atualização da base geográfica e a instalação de placas com o nome da via ora denominada

Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 15 de julho de 2025.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3581, em 16 de julho de 2025. Código identificador 3171FEF1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.