SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de julho de 2025
VF RGF 1º SEMESTRE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
VF RGF 1º SEMESTRE 2025
PREFEITURA DE VILA FLOR
2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Jul/2024
Ago/2024
Set/2024
Out/2024
Nov/2024
Dez/2024
Jan/2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.015.313,75
737.621,80
739.473,47
740.814,82
742.834,66
1.190.045,49
746.945,30
Pessoal Ativo
1.015.313,75
737.621,80
739.473,47
740.814,82
742.834,66
1.190.045,49
746.945,30
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
955.964,37
680.259,11
683.509,37
687.813,63
689.087,62
1.135.193,94
746.945,30
Obrigações Patronais
59.349,38
57.362,69
55.964,10
53.001,19
53.747,04
54.851,55
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
39.977,21
25.973,04
28.998,19
33.031,28
25.967,10
46.372,09
50.406,85
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
30.330,85
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11)
33.805,17
22.887,02
28.998,19
26.859,24
25.967,10
40.200,05
20.076,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
6.172,04
3.086,02
6.172,04
6.172,04
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
975.336,54
711.648,76
710.475,28
707.783,54
716.867,56
1.143.673,40
696.538,45
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Fev/2025
Mar/2025
Abr/2025
Mai/2025
Jun/2025
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
832.994,22
119.642,62
660.505,01
1.565.344,21
693.216,07
9.784.751,42
68.445,22
Pessoal Ativo
832.994,22
119.642,62
660.505,01
1.565.344,21
693.216,07
9.784.751,42
68.445,22
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
748.837,37
114.189,78
615.074,00
1.565.344,21
436.039,05
9.058.257,75
68.445,22
Obrigações Patronais
84.156,85
5.452,84
45.431,01
257.177,02
726.493,67
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
28.135,46
24.979,66
30.638,26
33.893,46
35.161,06
403.533,66
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
4.200,00
4.200,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
30.330,85
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11)
20.076,00
22.230,40
21.121,60
28.576,80
35.161,06
325.958,63
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
8.059,46
2.749,26
5.316,66
5.316,66
43.044,18
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
804.858,76
94.662,96
629.866,75
1.531.450,75
658.055,01
9.381.217,76
68.445,22
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
28.722.977,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
400.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
6.561,99
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
153.498,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
28.162.916,83
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
9.449.662,98
33,55
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
15.207.975,09
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
14.447.576,33
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.687.177,58
48,60
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
619.941,66
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
304.997,06
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
304.997,06
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
304.997,06
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
314.944,60
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
3.296.916,49
4.593.610,27
Disponibilidade de Caixa¹
3.296.916,49
4.593.610,27
Disponibilidade de Caixa Bruta
3.696.752,36
5.145.199,99
(-) Restos a Pagar Processados
77.131,59
77.131,59
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
322.704,28
474.458,13
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
-3.296.916,49
-3.973.668,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25.356.774,11
28.722.977,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ( V)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VI) = (IV - V)
25.356.774,11
28.722.977,13
% da DC sobre a RCL (I/VI)
2,16
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
-13,00
-13,83
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
30.428.128,93
34.467.572,56
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -
27.385.316,04
31.020.815,30
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
769.228,50
478.226,79
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
25.356.774,11
28.722.977,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII )
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VIII) = (VI - VII)
25.356.774,11
28.722.977,13
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
5.578.490,30
6.319.054,97
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
5.020.641,27
5.687.149,47
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia
Até o Semestre de Referencia (a)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
28.722.977,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
28.722.977,13
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
4.595.676,34
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
4.136.108,71
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.010.608,40
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia
Até o Semestre de Referencia (a)
Parcelamentos de Dívidas
304.997,06
Tributos
Contribuições Previdenciárias
304.997,06
FGTS
Demais contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
LRF, art. 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente líquida
28.722.977,13
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento
28.722.977,13
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal
28.162.916,83
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
9.449.662,98
33,55
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -
15.207.975,09
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -
14.447.576,33
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -
13.687.177,58
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
-3.973.668,61
-13,83
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
34.467.572,56
120,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
6.319.054,97
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
4.595.676,34
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
2.010.608,40
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total