SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 357/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 357/2014
Dispõe sobre denominação de prédio público do Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Cromácio Calafange, 140 – Centro- Vila Flor/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominado o prédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Cromácio Calafange , 140 - Centro, Vila Flor/RN, de Centro de Referência de Assistência Social JOÃO CIRO FAGUNDES.
Art. 2o A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, em 12 de Agosto de 2014.
MANOEL DE LIMA
Prefeito Municipal