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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de agosto de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 31 DE JULHO DE 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 31 DE JULHO DE 2023

Institui o dia de reconhecimento e homenagem a comunidade do Entre Rios, que será comemorado, no dia 15 de setembro, data em que se homenageia Nossa Senhora das Dores.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, em cumprimento ao disposto no art. 57, Inciso XVI da Lei Orgânica do Município: FAZ SABER que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendario municipal, o dia de homenagem a comunidade do Entre Rios, a ser comemorado no dia 15 de setembro, data em que se presta homenagens a Nossa Senhora das Dores.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Vila Flor, 31 de Julho de 2023.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Iniciativa:

VEREADOR WELHIGTON BARBOSA DE LIRA

Autoria: Câmara Legislativa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3087, em 1 de agosto de 2023. Código identificador 0BFDE446: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.