Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 10 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Viçosa
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Nicole Karine de
Chave de Autenticação Digital
https://www.vicosa.rn.gov.br
1796-8734-205
Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
1
Receitas Correntes
39.104.578,01
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.180.948,53
1.1.1
Impostos
1.113.498,53
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
116.390,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
94.760,00
1.1.1.2.50.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
94.760,00
1.1.1.2.50.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
94.760,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.630,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.630,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
590.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
590.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
500.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
500.000,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
90.000,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
90.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa física)
40.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa Jurídica)
50.000,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
407.108,53
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
407.108,53
1.1.1.4.51.0.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
407.108,53
1.1.2
Taxas
67.450,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
33.725,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.725,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.725,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
33.725,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
33.725,00
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
33.725,00
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
33.725,00
1.3
Receita Patrimonial
582.100,00
1.3.2
Valores Mobiliários
582.100,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
582.100,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
576.500,00
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários
561.500,00
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários
561.500,00
1.3.2.1.01.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários
140.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
235.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
500,00
1.3.2.1.01.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Estratégica
15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Básica
15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde
10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11
Remuneração de Depósitos Bancários - Alta e Média Complexididade
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13
Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão SUS
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16
Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios Estado
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18
Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da enfermagem
5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde União
5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.20
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio FNAS União
5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios União
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.22
Remuneração de Depósitos Bancários - Agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios da Educação União
2.000,00
1.3.2.1.01.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
15.000,00
1.3.2.1.01.2.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
15.000,00
1.3.2.1.02
Remuneração de Depósitos Especiais
5.600,00
1.3.2.1.02.1
Remuneração de Depósitos Especiais
5.600,00
1.3.2.1.02.1.1
Remuneração de Depósitos Especiais
5.600,00
1.7
Transferências Correntes
37.264.279,48
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
29.170.247,17
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
20.037.330,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
20.000.000,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
17.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
17.600.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
2.400.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
2.400.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Setembro
800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Julho
800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Dezembro
800.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.000,00
1.7.1.1.52.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.000,00
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.000,00
1.7.1.1.54
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
13.330,00
1.7.1.1.54.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
13.330,00
1.7.1.1.54.1.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
13.330,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
389.200,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
389.200,00
1.7.1.2.52.2
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
110.000,00
1.7.1.2.52.2.1
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
110.000,00
1.7.1.2.52.2.1.01
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
60.000,00
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
50.000,00
1.7.1.2.52.3.1
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
50.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
229.200,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
229.200,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.103.147,42
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
de 4.103.147,42
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
3.281.478,82
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
3.281.478,82
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
344.248,60
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
344.248,60
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
230.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
230.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
227.420,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
227.420,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
20.000,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
20.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
312.113,20
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
100.000,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação
100.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
118.883,20
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
118.883,20
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
10.830,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
10.830,00
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
82.400,00
1.7.1.4.99.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
82.400,00
1.7.1.4.99.1.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
82.400,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
250.000,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
100.000,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
100.000,00
1.7.1.5.51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
100.000,00
1.7.1.5.51.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
100.000,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
50.000,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR
50.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.872.852,28
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.872.852,28
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.872.852,28
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
645.130,61
1.7.1.7.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
1.7.1.7.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
1.7.1.7.51
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
280.715,61
1.7.1.7.51.0.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
280.715,61
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
64.415,00
1.7.1.7.52.0.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
64.415,00
1.7.1.7.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
200.000,00
1.7.1.7.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
200.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
560.473,66
1.7.1.9.60
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
40.473,66
1.7.1.9.60.0.1
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
40.473,66
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
520.000,00
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
520.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
500.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares
20.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.702.500,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.405.600,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
3.280.000,00
1.7.2.1.50.1
Cota-Parte do ICMS
3.280.000,00
1.7.2.1.50.1.1
Cota-Parte do ICMS
3.280.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
91.200,00
1.7.2.1.51.1
Cota-Parte do IPVA
91.200,00
1.7.2.1.51.1.1
Cota-Parte do IPVA
91.200,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.400,00
1.7.2.1.52.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.400,00
1.7.2.1.52.1.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.400,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
236.900,00
1.7.2.4.50
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
185.400,00
1.7.2.4.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
185.400,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
51.500,00
1.7.2.4.99.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
51.500,00
1.7.2.4.99.1.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
51.500,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
60.000,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
60.000,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF
60.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados e DF
30.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02
Outras Transferências dos Estados e DF - Emendas Parlamentares
30.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.391.532,31
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
4.391.532,31
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.391.532,31
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.391.532,31
1.9
Outras Receitas Correntes
77.250,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
77.250,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
77.250,00
1.9.9.9.99
Outras Receitas
77.250,00
1.9.9.9.99.2
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
77.250,00
1.9.9.9.99.2.1
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
77.250,00
2
Receitas de Capital
5.133.429,27
2.1
Operações de Crédito
297.200,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
297.200,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
297.200,00
2.1.1.9.99
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
297.200,00
2.1.1.9.99.0.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
297.200,00
2.2
Alienação de Bens
226.600,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
164.800,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
164.800,00
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
164.800,00
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
164.800,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
61.800,00
2.2.2.1
Alienação de Bens Imóveis
61.800,00
2.2.2.1.01
Alienação de Bens Imóveis
61.800,00
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis
61.800,00
2.4
Transferências de Capital
4.609.629,27
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
4.201.129,27
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em R$
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.000,00
2.4.1.1.99
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.000,00
2.4.1.1.99.0.1
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
4.107.129,27
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
602.529,27
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
602.529,27
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.504.600,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.504.600,00
2.4.1.9
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
70.000,00
2.4.1.9.99
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
70.000,00
2.4.1.9.99.0.1
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
70.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
50.000,00
2.4.1.9.99.0.1.02
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares
20.000,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
408.500,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
358.500,00
2.4.2.2.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
358.500,00
2.4.2.2.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
358.500,00
2.4.2.9
Outras Transferências de Recursos dos Estados
50.000,00
2.4.2.9.99
Outras Transferências de Recursos dos Estados
50.000,00
2.4.2.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos dos Estados
50.000,00
Total geral
44.238.007,28