Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 14 de agosto de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 334/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 334/2025
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Joyle Fernandes
Chave de Autenticação Digital
https://www.vicosa.rn.gov.br
1496-0134-434
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em
Fonte de recursos
R$
1
Receitas Correntes
28.866.119,85
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.336.951,00
1.1.1
Impostos
1.272.451,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
113.000,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
92.000,00
1.1.1.2.50.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
92.000,00
1.1.1.2.50.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
92.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
35.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
36.000,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
21.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.000,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
10.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
11.000,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
764.200,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
764.200,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
764.200,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
764.200,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
255.200,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
267.000,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
242.000,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
395.251,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
395.251,00
1.1.1.4.51.0.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
395.251,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
180.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
187.250,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
28.001,00
1.1.2
Taxas
64.500,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
32.250,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
32.250,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
32.250,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
12.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
13.500,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
6.750,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
32.250,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
12.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
13.500,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
6.750,00
1.3
Receita Patrimonial
60.750,00
1.3.2
Valores Mobiliários
60.750,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
60.750,00
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
51.950,00
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
51.950,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
20.000,00
11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%
13.950,00
11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%
5.200,00
11200000 Transferência do Salário-Educação
2.000,00
11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE
1.800,00
11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE
1.000,00
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
1.000,00
16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
5.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
5.000,00
1.3.2.1.00.2
Remuneração de Depósitos Especiais
8.800,00
1.3.2.1.00.2.1
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
8.800,00
12140001 ATENÇÃO BÁSICA
1.000,00
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1.000,00
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE
1.000,00
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA
500,00
12140005 GESTÃO DO SUS
1.000,00
12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA
800,00
13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.500,00
15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
1.000,00
1.7
Transferências Correntes
27.393.418,85
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
20.935.576,48
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.093.230,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.080.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.080.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.080.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
540.000,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em
Fonte de recursos
R$
1.7.1.1.51.2.1.01
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1% ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO
540.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
540.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.230,00
1.7.1.1.52.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.230,00
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.230,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
5.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
5.230,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
3.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.159.592,48
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.159.592,48
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
986.000,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
986.000,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
1.000,00
12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS
985.000,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
86.154,24
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
86.154,24
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
86.154,24
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
46.302,24
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
46.302,24
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE
46.302,24
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
41.136,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
41.136,00
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA
41.136,00
1.7.1.8
<<Natureza não encontrada>>
18.682.754,00
1.7.1.8.01
<<Natureza não encontrada>>
13.439.761,00
1.7.1.8.01.2
<<Natureza não encontrada>>
13.409.761,00
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
13.409.761,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
7.740.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
2.250.000,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
3.419.761,00
1.7.1.8.01.7
<<Natureza não encontrada>>
30.000,00
1.7.1.8.01.7.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
30.000,00
16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE
30.000,00
1.7.1.8.02
<<Natureza não encontrada>>
101.000,00
1.7.1.8.02.5
<<Natureza não encontrada>>
101.000,00
1.7.1.8.02.5.1
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
101.000,00
15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
101.000,00
1.7.1.8.03
<<Natureza não encontrada>>
2.475.517,00
1.7.1.8.03.1
<<Natureza não encontrada>>
2.475.517,00
1.7.1.8.03.1.1
Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária
2.475.517,00
12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS
509.500,00
12140001 ATENÇÃO BÁSICA
1.201.017,00
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
280.000,00
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE
150.000,00
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA
120.000,00
12140005 GESTÃO DO SUS
55.000,00
12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA
60.000,00
12152100 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE
100.000,00
1.7.1.8.05
<<Natureza não encontrada>>
260.000,00
1.7.1.8.05.9
<<Natureza não encontrada>>
260.000,00
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
260.000,00
11200000 Transferência do Salário-Educação
45.000,00
11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE
100.000,00
11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE
10.000,00
11240000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
80.000,00
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
25.000,00
1.7.1.8.06
<<Natureza não encontrada>>
13.100,00
1.7.1.8.06.1
<<Natureza não encontrada>>
13.100,00
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
13.100,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
6.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
3.500,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
3.600,00
1.7.1.8.12
<<Natureza não encontrada>>
1.763.376,00
1.7.1.8.12.1
<<Natureza não encontrada>>
1.763.376,00
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social - FNAS - Principal
1.763.376,00
13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.763.376,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em
Fonte de recursos
R$
1.7.1.8.99
<<Natureza não encontrada>>
630.000,00
1.7.1.8.99.1
<<Natureza não encontrada>>
630.000,00
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
630.000,00
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
150.000,00
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE
180.000,00
13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
100.000,00
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)
200.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.392.838,37
1.7.2.8
<<Natureza não encontrada>>
3.392.838,37
1.7.2.8.01
<<Natureza não encontrada>>
3.032.838,37
1.7.2.8.01.1
<<Natureza não encontrada>>
2.880.063,37
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.880.063,37
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
2.486.022,10
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
176.541,27
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
217.500,00
1.7.2.8.01.2
<<Natureza não encontrada>>
111.325,00
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
111.325,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
105.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
5.500,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
825,00
1.7.2.8.01.3
<<Natureza não encontrada>>
41.450,00
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
41.450,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
35.000,00
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
1.200,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
5.250,00
1.7.2.8.99
<<Natureza não encontrada>>
360.000,00
1.7.2.8.99.1
<<Natureza não encontrada>>
360.000,00
1.7.2.8.99.1.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
360.000,00
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
80.000,00
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE
180.000,00
13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
100.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.065.004,00
1.7.5.8
<<Natureza não encontrada>>
3.065.004,00
1.7.5.8.01
<<Natureza não encontrada>>
3.065.004,00
1.7.5.8.01.1
<<Natureza não encontrada>>
3.065.004,00
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
3.065.004,00
11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%
2.010.000,00
11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%
1.055.004,00
1.9
Outras Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9.9.99
Outras Receitas
75.000,00
1.9.9.9.99.0.1
OUTRAS RECEITAS
75.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
75.000,00
2
Receitas de Capital
3.878.649,53
2.1
Operações de Crédito
120.000,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
120.000,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
120.000,00
2.1.1.9.00.1
<<Natureza não encontrada>>
120.000,00
2.1.1.9.00.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
120.000,00
19900000 Outras Destinações Vinculadas de Recursos
120.000,00
2.2
Alienação de Bens
220.000,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
160.000,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
160.000,00
2.2.1.3.00.1
<<Natureza não encontrada>>
160.000,00
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
160.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
160.000,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
60.000,00
2.2.2.0.00.1
<<Natureza não encontrada>>
60.000,00
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
60.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
60.000,00
2.4
Transferências de Capital
3.538.649,53
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4.99.0.1.10
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE
200.010,00
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)
2.850.000,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em
Fonte de recursos
R$
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
488.639,53
2.4.2.9
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
2.4.2.9.00.0.1
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
2.4.2.9.00.0.1.10
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)
150.000,00
15200000 Outras Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse dos Estados
338.639,53
Total geral
32.744.769,38