Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 25 de setembro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 23 de setembro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.78 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde
1028 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 12110000
R$ 130.000,00
Total da Ação:
R$ 130.000,00
2.96 - Programa Ajuda de Custo
1007 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 12110000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 180.000,00
ANEXO II
(Reduções)
3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.81 - Aquisição de ambulância e/ou veículos utilitários
637 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 19900000
R$ 47.500,00
640 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 19900000
R$ 17.500,00
Total da Ação:
R$ 65.000,00
1.84 - Programa de Saneamento Básico
656 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12152100
R$ 2.000,00
659 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12152100
R$ 2.000,00
662 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 12152100
R$ 12.500,00
Total da Ação:
R$ 16.500,00
2.79 - Programa de Combate as Endemias
621 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 12152100
R$ 1.000,00
623 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 12152100
R$ 1.000,00
625 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12152100
R$ 1.000,00
627 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12152100
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 4.000,00
2.85 - Programa Farmácia Básica
667 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 12152100
R$ 46.000,00
673 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12152100
R$ 21.000,00
677 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12152100
R$ 12.500,00
Total da Ação:
R$ 79.500,00
2.88 - Programa Agentes de Endemias
706 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 19900000
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
2.89 - INCENTIVO POR DESEMPENHO (PREVINE BRASIL)
726 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 19900000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 180.000,00