Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Joyle Fernandes
Chave de Autenticação
https://www.vicosa.rn.gov.br
1513-4681-986
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme
o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
1
Legislativa
1.436.022,10
1.436.022,10
1 31
Ação Legislativa
1.436.022,10
1.436.022,10
1 31 1
Apoio Administrativo
400.000,00
400.000,00
1 31 16
Processo Legislativo
1.036.022,10
1.036.022,10
4
Administração
8.109.348,82
4.860.689,12
12.970.037,94
4 122
Administração Geral
8.103.348,82
4.860.689,12
12.964.037,94
4 122 1
Apoio Administrativo
8.103.348,82
4.830.689,12
12.934.037,94
4 122 14
Saúde
30.000,00
30.000,00
4 131
Comunicação Social
6.000,00
6.000,00
4 131 1
Apoio Administrativo
6.000,00
6.000,00
8
Assistência Social
50.000,00
101.000,00
151.000,00
8 122
Administração Geral
20.000,00
83.000,00
103.000,00
8 122 1
Apoio Administrativo
20.000,00
83.000,00
103.000,00
8 241
Assistência ao Idoso
5.000,00
5.000,00
8 241 1
Apoio Administrativo
5.000,00
5.000,00
8 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
30.000,00
12.000,00
42.000,00
8 243 1
Apoio Administrativo
12.000,00
12.000,00
8 243 4
Gestão do SUAS e fortalecimento
10.000,00
10.000,00
8 243 18
SELO UNICEF
20.000,00
20.000,00
8 244
Assistência Comunitária
1.000,00
1.000,00
8 244 11
Protecão Social de Média Complexidade.
1.000,00
1.000,00
10
Saúde
1.494.500,00
7.021.330,48
8.515.830,48
10 122
Administração Geral
259.495,00
2.028.434,98
2.287.929,98
10 122 14
Saúde
259.495,00
2.028.434,98
2.287.929,98
10 301
Atenção Básica
1.171.505,00
4.061.583,26
5.233.088,26
10 301 12
Gestão dos Servicos de Atencão Primária em Saúde.
182.000,00
182.000,00
10 301 14
Saúde
989.505,00
4.061.583,26
5.051.088,26
10 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
63.000,00
325.001,00
388.001,00
10 302 14
Saúde
63.000,00
325.001,00
388.001,00
10 304
Vigilância Sanitária
109.305,24
109.305,24
10 304 14
Saúde
109.305,24
109.305,24
10 305
Vigilância Epidemiológica
500,00
195.500,00
196.000,00
10 305 14
Saúde
500,00
195.500,00
196.000,00
10 512
Saneamento Básico Urbano
301.506,00
301.506,00
10 512 14
Saúde
301.506,00
301.506,00
12
Educação
1.354.800,00
6.722.562,15
8.077.362,15
12 122
Administração Geral
162.000,00
407.353,00
569.353,00
12 122 1
Apoio Administrativo
147.000,00
147.000,00
12 122 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
15.000,00
407.353,00
422.353,00
12 128
Formação de Recursos Humanos
15.000,00
15.000,00
12 128 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
15.000,00
15.000,00
12 131
Comunicação Social
11.761,00
11.761,00
12 131 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
11.761,00
11.761,00
12 306
Alimentação e Nutrição
25.450,00
689.634,56
715.084,56
12 306 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
25.450,00
689.634,56
715.084,56
12 361
Ensino Fundamental
1.160.017,00
1.213.675,72
2.373.692,72
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
12 361 1
Apoio Administrativo
185.192,46
185.192,46
12 361 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
1.160.017,00
1.028.483,26
2.188.500,26
12 364
Ensino Superior
158.000,00
158.000,00
12 364 1
Apoio Administrativo
150.000,00
150.000,00
12 364 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
8.000,00
8.000,00
12 365
Educação Infantil
7.333,00
3.378.475,37
3.385.808,37
12 365 1
Apoio Administrativo
2.873.947,00
2.873.947,00
12 365 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
7.333,00
454.528,37
461.861,37
12 365 3
Gestão da Educacão Infantil.
50.000,00
50.000,00
12 367
Educação Especial
391.655,50
391.655,50
12 367 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
391.655,50
391.655,50
12 368
Educação Básica
457.007,00
457.007,00
12 368 1
Apoio Administrativo
457.007,00
457.007,00
13
Cultura
2.507.712,00
270.000,00
2.777.712,00
13 392
Difusão Cultural
1.757.712,00
270.000,00
2.027.712,00
13 392 1
Apoio Administrativo
1.748.212,00
270.000,00
2.018.212,00
13 392 8
Viçosa é Cultura
7.000,00
7.000,00
13 392 9
Gestão das ações de Turismo
2.500,00
2.500,00
13 695
Turismo
750.000,00
750.000,00
13 695 8
Viçosa é Cultura
750.000,00
750.000,00
14
Direitos da Cidadania
1.000,00
1.000,00
14 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
1.000,00
1.000,00
14 243 1
Apoio Administrativo
1.000,00
1.000,00
15
Urbanismo
1.131.740,18
2.796.639,53
3.928.379,71
15 122
Administração Geral
2,00
2,00
15 122 6
Gestão de Obras e Equipamentos Públicos
2,00
2,00
15 451
Infra-Estrutura Urbana
1.131.738,18
2.796.639,53
3.928.377,71
15 451 1
Apoio Administrativo
1.011.738,18
1.708.000,00
2.719.738,18
15 451 6
Gestão de Obras e Equipamentos Públicos
120.000,00
1.088.639,53
1.208.639,53
17
Saneamento
317.240,50
67.026,00
384.266,50
17 122
Administração Geral
190.000,00
190.000,00
17 122 1
Apoio Administrativo
190.000,00
190.000,00
17 512
Saneamento Básico Urbano
67.026,00
67.026,00
17 512 15
SANEAMENTO
67.026,00
67.026,00
17 605
Abastecimento
127.240,50
127.240,50
17 605 1
Apoio Administrativo
127.240,50
127.240,50
18
Gestão Ambiental
137.240,50
137.240,50
18 544
Recursos Hídricos
137.240,50
137.240,50
18 544 1
Apoio Administrativo
137.240,50
137.240,50
20
Agricultura
369.915,00
42.000,00
411.915,00
20 608
Promoção da Produção Agropecuária
369.915,00
42.000,00
411.915,00
20 608 1
Apoio Administrativo
369.915,00
42.000,00
411.915,00
28
Encargos Especiais
2.503,00
2.503,00
28 846
Outros Encargos Especiais
2.503,00
2.503,00
28 846 0
Operações Especiais
2.503,00
2.503,00
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
Total
16.911.022,10
21.882.247,28
38.793.269,38
TOTAL GERAL
16.911.022,10
21.882.247,28
38.793.269,38
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Viçosa, Fundo Municipal de Saúde de Viçosa , Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa, Câmara Municipal de Viçosa