Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 18 de setembro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 16 de setembro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
1.1020 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo Local
1067 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 20.000,00
ANEXO II
(Reduções)
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
279 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 10010000
R$ 10.000,00
282 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 20.000,00