Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeitura Municipal de Viçosa
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Joyle Fernandes
Chave de Autenticação Digital
https://www.vicosa.rn.gov.br
1451-3113-722
Valores Previstos da Receita
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Receita
Natureza
Denominação
Tipo redutora
Percentual
Previsto
Fonte de recursos - Destinação
Prefeitura Municipal de Viçosa
1
Receitas Correntes
29.405.334,37
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.244.951,00
1.1.1
Impostos
1.180.451,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
21.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir
21.000,00
2
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Dir
21.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
47.62
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
52.38
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
764.200,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
764.200,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
764.200,00
3
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - P
764.200,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
33.39
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
34.94
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
31.67
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
395.251,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
395.251,00
4
1.1.1.4.51.0.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
395.251,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
45.55
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
47.37
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
7.08
1.1.2
Taxas
64.500,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
32.250,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
32.250,00
5
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
32.250,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
37.21
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
41.86
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
20.93
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
6
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
32.250,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
37.21
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
41.86
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
20.93
1.3
Receita Patrimonial
51.950,00
1.3.2
Valores Mobiliários
51.950,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
51.950,00
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
51.950,00
7
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
46.950,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
42.60
11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%
29.71
11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%
11.08
11200000 Transferência do Salário-Educação
4.26
11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE
3.83
11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE
2.13
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
2.13
16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE
4.26
33
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
5.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00
1.7
Transferências Correntes
28.033.433,37
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
19.439.091,00
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
18.404.991,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
18.299.761,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
17.219.761,00
9
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
17.219.761,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
67.07
Receita
Natureza
Denominação
Tipo redutora
Percentual
Previsto
Fonte de recursos - Destinação
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
13.07
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
19.86
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraor
1.080.000,00
34
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entr
540.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00
35
1.7.1.1.51.2.1.01
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1%
540.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
105.230,00
1.7.1.1.52.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
105.230,00
1
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
92.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
38.04
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
39.13
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
22.83
8
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.230,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
37.79
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
39.53
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
22.68
1.7.1.8
<<Natureza não encontrada>>
1.034.100,00
1.7.1.8.01
<<Natureza não encontrada>>
30.000,00
1.7.1.8.01.7
<<Natureza não encontrada>>
30.000,00
10
1.7.1.8.01.7.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
30.000,00
16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE
100.00
1.7.1.8.02
<<Natureza não encontrada>>
101.000,00
1.7.1.8.02.5
<<Natureza não encontrada>>
101.000,00
11
1.7.1.8.02.5.1
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, a
101.000,00
15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
100.00
1.7.1.8.05
<<Natureza não encontrada>>
260.000,00
1.7.1.8.05.9
<<Natureza não encontrada>>
260.000,00
12
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimen
260.000,00
11200000 Transferência do Salário-Educação
17.31
11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE
38.46
11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE
3.84
11240000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU
30.77
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
9.62
1.7.1.8.06
<<Natureza não encontrada>>
13.100,00
1.7.1.8.06.1
<<Natureza não encontrada>>
13.100,00
13
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 -
13.100,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
45.80
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
26.72
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
27.48
1.7.1.8.99
<<Natureza não encontrada>>
630.000,00
1.7.1.8.99.1
<<Natureza não encontrada>>
630.000,00
14
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
630.000,00
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
23.81
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE
28.57
13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.87
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚD
31.75
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade
3.392.838,37
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.032.838,37
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
2.880.063,37
1.7.2.1.50.1
Cota-Parte do ICMS
2.880.063,37
15
1.7.2.1.50.1.1
Cota-Parte do ICMS
2.880.063,37
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
86.32
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
6.13
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
7.55
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
111.325,00
1.7.2.1.51.1
Cota-Parte do IPVA
111.325,00
Receita
Natureza
Denominação
Tipo redutora
Percentual
Previsto
Fonte de recursos - Destinação
16
1.7.2.1.51.1.1
Cota-Parte do IPVA
111.325,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
94.32
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
4.94
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
0.74
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
41.450,00
1.7.2.1.52.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
41.450,00
17
1.7.2.1.52.1.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
41.450,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
84.43
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
2.90
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
12.67
1.7.2.8
<<Natureza não encontrada>>
360.000,00
1.7.2.8.99
<<Natureza não encontrada>>
360.000,00
1.7.2.8.99.1
<<Natureza não encontrada>>
360.000,00
18
1.7.2.8.99.1.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
360.000,00
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
22.22
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE
50.00
13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27.78
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.201.504,00
1.7.5.8
<<Natureza não encontrada>>
5.201.504,00
1.7.5.8.01
<<Natureza não encontrada>>
5.201.504,00
1.7.5.8.01.1
<<Natureza não encontrada>>
5.201.504,00
32
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvi
5.201.504,00
11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%
65.58
11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%
34.42
1.9
Outras Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9.9.99
Outras Receitas
75.000,00
19
1.9.9.9.99.0.1
OUTRAS RECEITAS
75.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00
2
Receitas de Capital
3.878.649,53
2.1
Operações de Crédito
120.000,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
120.000,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
120.000,00
2.1.1.9.00.1
<<Natureza não encontrada>>
120.000,00
20
2.1.1.9.00.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
120.000,00
19900000 Outras Destinações Vinculadas de Recursos
100.00
2.2
Alienação de Bens
220.000,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
160.000,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
160.000,00
2.2.1.3.00.1
<<Natureza não encontrada>>
160.000,00
21
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
160.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
60.000,00
2.2.2.0.00.1
<<Natureza não encontrada>>
60.000,00
22
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
60.000,00
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00
2.4
Transferências de Capital
3.538.649,53
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
23
2.4.1.4.99.0.1.10
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE
6.56
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚD
93.44
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade
488.639,53
2.4.2.9
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
2.4.2.9.00.0.1
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
Receita
Natureza
Denominação
Tipo redutora
Percentual
Previsto
Fonte de recursos - Destinação
24
2.4.2.9.00.0.1.10
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚD
30.70
15200000 Outras Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse dos Estados
69.30
Total da unidade gestora
33.283.983,90
Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
1
Receitas Correntes
3.641.409,48
1.3
Receita Patrimonial
6.300,00
1.3.2
Valores Mobiliários
6.300,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
6.300,00
1.3.2.1.00.2
Remuneração de Depósitos Especiais
6.300,00
25
1.3.2.1.00.2.1
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
6.300,00
12140001 ATENÇÃO BÁSICA
15.87
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
15.87
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE
15.88
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA
7.94
12140005 GESTÃO DO SUS
15.87
12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA
12.70
15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
15.87
1.7
Transferências Correntes
3.635.109,48
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
3.635.109,48
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.159.592,48
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Re
1.159.592,48
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S
986.000,00
26
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S
986.000,00
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
0.10
12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS
99.90
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S
86.154,24
27
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S
86.154,24
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
100.00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S
46.302,24
28
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S
46.302,24
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE
100.00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S
41.136,00
29
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S
41.136,00
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA
100.00
1.7.1.8
<<Natureza não encontrada>>
2.475.517,00
1.7.1.8.03
<<Natureza não encontrada>>
2.475.517,00
1.7.1.8.03.1
<<Natureza não encontrada>>
2.475.517,00
36
1.7.1.8.03.1.1
Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária
2.475.517,00
12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS
20.58
12140001 ATENÇÃO BÁSICA
48.52
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
11.31
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE
6.06
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA
4.85
12140005 GESTÃO DO SUS
2.22
12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA
2.42
12152100 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE
4.04
Total da unidade gestora
3.641.409,48
Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa
1
Receitas Correntes
1.867.876,00
1.3
Receita Patrimonial
2.500,00
1.3.2
Valores Mobiliários
2.500,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
2.500,00
1.3.2.1.00.2
Remuneração de Depósitos Especiais
2.500,00
30
1.3.2.1.00.2.1
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
2.500,00
13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100.00
1.7
Transferências Correntes
1.865.376,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
1.865.376,00
Receita
Natureza
Denominação
Tipo redutora
Percentual
Previsto
Fonte de recursos - Destinação
1.7.1.8
<<Natureza não encontrada>>
1.865.376,00
1.7.1.8.12
<<Natureza não encontrada>>
1.865.376,00
1.7.1.8.12.1
<<Natureza não encontrada>>
1.865.376,00
31
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social
1.865.376,00
13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100.00
Total da unidade gestora
1.867.876,00
Total geral
38.793.269,38