Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 25 de setembro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 24 de setembro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.77 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde
602 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 148.000,00
Total da Ação:
R$ 148.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 148.000,00
ANEXO II
(Reduções)
3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.101 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL (AÇÕES ESTRATÉGICAS)
841 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12140000
R$ 25.000,00
Total da Ação:
R$ 25.000,00
2.85 - Programa Farmácia Básica
676 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12140004
R$ 40.000,00
678 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12140006
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 45.000,00
2.90 - PROGRAMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PREVINE BRASIL)
736 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12140000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.91 - Programa Saúde na Escola
744 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12140000
R$ 22.000,00
Total da Ação:
R$ 22.000,00
2.92 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
752 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12140000
R$ 10.000,00
753 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12140002
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.95 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
777 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12140000
R$ 16.000,00
Total da Ação:
R$ 16.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 148.000,00