Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 14 de outubro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 13 de outubro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
372 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 10010000
R$ 67.000,00
Total da Ação:
R$ 67.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 67.000,00
ANEXO II
(Reduções)
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
2.39 - Promoção das festividades de São João e Festival de Quadrilhas - "Encanta Viçosa"
303 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 10010000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.40 - Promoção das festividades de Emancipação Política do município
310 - 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Fonte: 10010000
R$ 10.000,00
312 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 10010000
R$ 6.000,00
Total da Ação:
R$ 16.000,00
2.41 - Manutenção das Atividades da Banda de Música Municipal
315 - 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Fonte: 10010000
R$ 10.000,00
318 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
R$ 31.000,00
Total da Ação:
R$ 41.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 67.000,00