Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 3 de julho de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.160,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.160,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 81.160,00 (oitenta e um mil e cento e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 2 de julho de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.18 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
171 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 11220000
R$ 41.160,00
Total da Ação:
R$ 41.160,00
2.22 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Infantil (creche)
202 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 11220000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 81.160,00
ANEXO II
(Reduções)
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.18 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
169 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 11220000
R$ 15.200,00
173 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 11220000
R$ 15.200,00
176 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 11220000
R$ 15.200,00
179 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 11220000
R$ 15.200,00
Total da Ação:
R$ 60.800,00
2.22 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Infantil (creche)
199 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 11220000
R$ 5.090,00
204 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 11220000
R$ 5.090,00
206 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 11220000
R$ 5.090,00
208 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 11220000
R$ 5.090,00
Total da Ação:
R$ 20.360,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 81.160,00