Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 16 de novembro de 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O Gestor do Município de Viçosa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei 337.
DECRETA:
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de abril de 1964, sendo:
I – R$ 2.000,00 (dois mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Viçosa/RN, 13 de novembro de 2026.
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ANTÔNIO GOMES DE AMORIM
Prefeito Municipal
SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DESPESAS CONFORME TABELA ABAIXO:
ANEXO I a que se refere o DECRETO 096/2026 de 13/11/2026, autorizado pela LEI 337.
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
281 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 2.000,00
Total da Ação:
R$ 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.000,00
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
1.1020 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo Local
1067 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000