Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 10 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Viçosa
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Nicole Karine de Souza
Chave de Autenticação
https://www.vicosa.rn.gov.br
1737-7048-270
Relação de Valores LDO por Fonte de Recursos - Consolidado
LDO 2027 Valores em R$
Código
Fonte de recurso - Destinação
Receita (a)
Despesa (b)
Diferença (a-b)
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
14.695.799,13
14.695.799,13
0,00
15001001
Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
5.158.373,26
5.158.373,26
0,00
15001002
Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
5.830.226,14
5.830.226,14
0,00
15010000
Outros Recursos não Vinculados - 1.501.0000
297.200,00
297.200,00
0,00
15400000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000
837.820,25
837.820,25
0,00
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070
3.788.712,06
3.788.712,06
0,00
15410000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF -
50.000,00
50.000,00
0,00
15411070
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF -
50.000,00
50.000,00
0,00
15420000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT -
50.000,00
50.000,00
0,00
15421070
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT -
50.000,00
50.000,00
0,00
15430000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 1.543.0000
50.000,00
50.000,00
0,00
15500000
Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000
115.000,00
115.000,00
0,00
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000
133.883,20
133.883,20
0,00
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -
11.330,00
11.330,00
0,00
15690000
Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
82.400,00
82.400,00
0,00
15700000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação -
282.715,61
282.715,61
0,00
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
1.592.753,97
1.592.753,97
0,00
16000001
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000
1.257.212,51
1.257.212,51
0,00
16000002
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000
364.248,60
364.248,60
0,00
16000003
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000
240.000,00
240.000,00
0,00
16000004
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000
185.920,00
185.920,00
0,00
16000007
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000
71.500,00
71.500,00
0,00
16000008
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000
57.680,00
57.680,00
0,00
16000009
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Recurso Fundo Nacional de Saúde) - 1.600.0000
81.370,00
81.370,00
0,00
16003110
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
22.000,00
22.000,00
0,00
16003120
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
22.000,00
22.000,00
0,00
16040000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
261.462,34
261.462,34
0,00
16050000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
85.000,00
85.000,00
0,00
16310000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000
707.529,27
707.529,27
0,00
16320000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000
187.400,00
187.400,00
0,00
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
2.895.452,28
2.895.452,28
0,00
16650000
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000
69.415,00
69.415,00
0,00
17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
3.706.600,00
3.706.600,00
0,00
17003110
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais -
20.000,00
20.000,00
0,00
17003120
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada -
20.000,00
20.000,00
0,00
17010000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000
412.000,00
412.000,00
0,00
Código
Fonte de recurso - Destinação
Receita (a)
Despesa (b)
Diferença (a-b)
17013210
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais -
30.000,00
30.000,00
0,00
17040000
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
409.200,00
409.200,00
0,00
17190000
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0000
40.473,66
40.473,66
0,00
17500000
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000
15.330,00
15.330,00
0,00
Total geral
44.238.007,28
44.238.007,28
0,00