Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeitura Municipal de Viçosa
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
1
Legislativa
159.500,25
1.276.521,85
1.436.022,10
1 31
Ação Legislativa
159.500,25
1.276.521,85
1.436.022,10
1 31 1
Apoio Administrativo
400.000,00
400.000,00
1 31 16
Processo Legislativo
159.500,25
876.521,85
1.036.022,10
4
Administração
26.000,00
12.944.037,94
12.970.037,94
4 122
Administração Geral
26.000,00
12.938.037,94
12.964.037,94
4 122 1
Apoio Administrativo
26.000,00
12.908.037,94
12.934.037,94
4 122 14
Saúde
30.000,00
30.000,00
4 131
Comunicação Social
6.000,00
6.000,00
4 131 1
Apoio Administrativo
6.000,00
6.000,00
8
Assistência Social
43.000,00
108.000,00
151.000,00
8 122
Administração Geral
103.000,00
103.000,00
8 122 1
Apoio Administrativo
103.000,00
103.000,00
8 241
Assistência ao Idoso
5.000,00
5.000,00
8 241 1
Apoio Administrativo
5.000,00
5.000,00
8 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
37.000,00
5.000,00
42.000,00
8 243 1
Apoio Administrativo
7.000,00
5.000,00
12.000,00
8 243 4
Gestão do SUAS e fortalecimento
10.000,00
10.000,00
8 243 18
SELO UNICEF
20.000,00
20.000,00
8 244
Assistência Comunitária
1.000,00
1.000,00
8 244 11
Protecão Social de Média Complexidade.
1.000,00
1.000,00
10
Saúde
1.053.508,00
7.462.322,48
8.515.830,48
10 122
Administração Geral
474.001,00
1.813.928,98
2.287.929,98
10 122 14
Saúde
474.001,00
1.813.928,98
2.287.929,98
10 301
Atenção Básica
5.233.088,26
5.233.088,26
10 301 12
Gestão dos Servicos de Atencão Primária em Saúde.
182.000,00
182.000,00
10 301 14
Saúde
5.051.088,26
5.051.088,26
10 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
278.001,00
110.000,00
388.001,00
10 302 14
Saúde
278.001,00
110.000,00
388.001,00
10 304
Vigilância Sanitária
109.305,24
109.305,24
10 304 14
Saúde
109.305,24
109.305,24
10 305
Vigilância Epidemiológica
196.000,00
196.000,00
10 305 14
Saúde
196.000,00
196.000,00
10 512
Saneamento Básico Urbano
301.506,00
301.506,00
10 512 14
Saúde
301.506,00
301.506,00
12
Educação
528.381,25
7.548.980,90
8.077.362,15
12 122
Administração Geral
569.353,00
569.353,00
12 122 1
Apoio Administrativo
147.000,00
147.000,00
12 122 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
422.353,00
422.353,00
12 128
Formação de Recursos Humanos
15.000,00
15.000,00
12 128 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
15.000,00
15.000,00
12 131
Comunicação Social
11.761,00
11.761,00
12 131 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
11.761,00
11.761,00
12 306
Alimentação e Nutrição
715.084,56
715.084,56
12 306 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
715.084,56
715.084,56
12 361
Ensino Fundamental
449.423,75
1.924.268,97
2.373.692,72
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12 361 1
Apoio Administrativo
1.000,00
184.192,46
185.192,46
12 361 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
448.423,75
1.740.076,51
2.188.500,26
12 364
Ensino Superior
158.000,00
158.000,00
12 364 1
Apoio Administrativo
150.000,00
150.000,00
12 364 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
8.000,00
8.000,00
12 365
Educação Infantil
78.957,50
3.306.850,87
3.385.808,37
12 365 1
Apoio Administrativo
2.873.947,00
2.873.947,00
12 365 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
78.957,50
382.903,87
461.861,37
12 365 3
Gestão da Educacão Infantil.
50.000,00
50.000,00
12 367
Educação Especial
391.655,50
391.655,50
12 367 2
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
391.655,50
391.655,50
12 368
Educação Básica
457.007,00
457.007,00
12 368 1
Apoio Administrativo
457.007,00
457.007,00
13
Cultura
9.500,00
2.768.212,00
2.777.712,00
13 392
Difusão Cultural
9.500,00
2.018.212,00
2.027.712,00
13 392 1
Apoio Administrativo
2.018.212,00
2.018.212,00
13 392 8
Viçosa é Cultura
7.000,00
7.000,00
13 392 9
Gestão das ações de Turismo
2.500,00
2.500,00
13 695
Turismo
750.000,00
750.000,00
13 695 8
Viçosa é Cultura
750.000,00
750.000,00
14
Direitos da Cidadania
1.000,00
1.000,00
14 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
1.000,00
1.000,00
14 243 1
Apoio Administrativo
1.000,00
1.000,00
15
Urbanismo
100.000,00
3.828.379,71
3.928.379,71
15 122
Administração Geral
2,00
2,00
15 122 6
Gestão de Obras e Equipamentos Públicos
2,00
2,00
15 451
Infra-Estrutura Urbana
100.000,00
3.828.377,71
3.928.377,71
15 451 1
Apoio Administrativo
100.000,00
2.619.738,18
2.719.738,18
15 451 6
Gestão de Obras e Equipamentos Públicos
1.208.639,53
1.208.639,53
17
Saneamento
257.026,00
127.240,50
384.266,50
17 122
Administração Geral
190.000,00
190.000,00
17 122 1
Apoio Administrativo
190.000,00
190.000,00
17 512
Saneamento Básico Urbano
67.026,00
67.026,00
17 512 15
SANEAMENTO
67.026,00
67.026,00
17 605
Abastecimento
127.240,50
127.240,50
17 605 1
Apoio Administrativo
127.240,50
127.240,50
18
Gestão Ambiental
137.240,50
137.240,50
18 544
Recursos Hídricos
137.240,50
137.240,50
18 544 1
Apoio Administrativo
137.240,50
137.240,50
20
Agricultura
131.152,50
280.762,50
411.915,00
20 608
Promoção da Produção Agropecuária
131.152,50
280.762,50
411.915,00
20 608 1
Apoio Administrativo
131.152,50
280.762,50
411.915,00
28
Encargos Especiais
2.503,00
2.503,00
28 846
Outros Encargos Especiais
2.503,00
2.503,00
28 846 0
Operações Especiais
2.503,00
2.503,00
Total
2.311.571,00
36.481.698,38
38.793.269,38
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
Total geral
2.311.571,00
36.481.698,38
38.793.269,38
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Viçosa, Fundo Municipal de Saúde de Viçosa , Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa, Câmara Municipal de Viçosa