Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 10 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Viçosa
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Nicole Karine de
Chave de Autenticação Digital
https://www.vicosa.rn.gov.br
2169-6461-202
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em
Fonte de recursos
R$
1
Receitas Correntes
39.104.578,01
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.180.948,53
1.1.1
Impostos
1.113.498,53
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
116.390,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
94.760,00
1.1.1.2.50.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
94.760,00
1.1.1.2.50.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
94.760,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
56.856,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
23.690,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
14.214,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.630,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.630,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
12.978,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
5.407,50
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
3.244,50
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
590.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
590.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
500.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
500.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
300.000,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
125.000,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
75.000,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
90.000,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
90.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa física)
40.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
24.000,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
10.000,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
6.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa Jurídica)
50.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
30.000,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
12.500,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
7.500,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
407.108,53
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
407.108,53
1.1.1.4.51.0.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
407.108,53
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
244.265,13
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
101.777,13
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
61.066,27
1.1.2
Taxas
67.450,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
33.725,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.725,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.725,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
19.525,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
8.875,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
5.325,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
33.725,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
33.725,00
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
33.725,00
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
33.725,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
19.525,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
8.875,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
5.325,00
1.3
Receita Patrimonial
582.100,00
1.3.2
Valores Mobiliários
582.100,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
582.100,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
576.500,00
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários
561.500,00
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários
561.500,00
1.3.2.1.01.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários
140.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
140.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
235.000,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000
95.000,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070
140.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
15.000,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000
15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
500,00
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - 1.553.0000
500,00
1.3.2.1.01.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
2.000,00
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Estratégica
15.000,00
16000007 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000
15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Básica
15.000,00
16000004 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000
15.000,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em
Fonte de recursos
R$
1.3.2.1.01.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica
20.000,00
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde
10.000,00
16000003 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000
10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11
Remuneração de Depósitos Bancários - Alta e Média Complexididade
20.000,00
16000002 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13
Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão SUS
20.000,00
16000008 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
20.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado
2.000,00
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16
Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties
20.000,00
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios Estado
2.000,00
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18
Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da enfermagem
5.000,00
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde União
5.000,00
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000
5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.20
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio FNAS União
5.000,00
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000
5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios União
2.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.22
Remuneração de Depósitos Bancários - Agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
6.000,00
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - 1.604.0000
6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios da Educação União
2.000,00
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 1.570.0000
2.000,00
1.3.2.1.01.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
15.000,00
1.3.2.1.01.2.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
15.000,00
15500000 Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000
15.000,00
1.3.2.1.02
Remuneração de Depósitos Especiais
5.600,00
1.3.2.1.02.1
Remuneração de Depósitos Especiais
5.600,00
1.3.2.1.02.1.1
Remuneração de Depósitos Especiais
5.600,00
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000
3.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
2.600,00
1.7
Transferências Correntes
37.264.279,48
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
29.170.247,17
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
20.037.330,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
20.000.000,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
17.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
17.600.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
8.800.000,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
4.015.498,63
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
4.784.501,37
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
2.400.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
2.400.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Setembro
800.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Julho
800.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Dezembro
800.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
800.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.000,00
1.7.1.1.52.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.000,00
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
12.000,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
7.500,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
4.500,00
1.7.1.1.54
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
13.330,00
1.7.1.1.54.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
13.330,00
1.7.1.1.54.1.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
13.330,00
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000
13.330,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
389.200,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
389.200,00
1.7.1.2.52.2
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
110.000,00
1.7.1.2.52.2.1
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
110.000,00
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
50.000,00
1.7.1.2.52.2.1.01
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
60.000,00
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
60.000,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em
Fonte de recursos
R$
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
50.000,00
1.7.1.2.52.3.1
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
50.000,00
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
50.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
229.200,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
229.200,00
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
229.200,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.103.147,42
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.103.147,42
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
3.281.478,82
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
3.281.478,82
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
1.592.753,97
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000
1.234.212,51
16000008 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000
37.680,00
16000009 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Recurso Fundo Nacional de Saúde) - 1.600.0000
81.370,00
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - 1.604.0000
255.462,34
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
80.000,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
344.248,60
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
344.248,60
16000002 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000
344.248,60
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
230.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
230.000,00
16000003 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000
230.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
227.420,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
227.420,00
16000004 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000
170.920,00
16000007 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000
56.500,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
20.000,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
20.000,00
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA INDIVIDUAL
10.000,00
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA BANCADA
10.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
312.113,20
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
100.000,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação
100.000,00
15500000 Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000
100.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
118.883,20
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
118.883,20
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000
118.883,20
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
10.830,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
10.830,00
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - 1.553.0000
10.830,00
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
82.400,00
1.7.1.4.99.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
82.400,00
1.7.1.4.99.1.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
82.400,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
82.400,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
250.000,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
100.000,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
100.000,00
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
50.000,00
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
50.000,00
1.7.1.5.51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
100.000,00
1.7.1.5.51.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
100.000,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
50.000,00
15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
50.000,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
50.000,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR
50.000,00
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 1.543.0000
50.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.872.852,28
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.872.852,28
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em
Fonte de recursos
R$
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.872.852,28
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
2.872.852,28
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
645.130,61
1.7.1.7.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
1.7.1.7.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000
100.000,00
1.7.1.7.51
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
280.715,61
1.7.1.7.51.0.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
280.715,61
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 1.570.0000
280.715,61
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
64.415,00
1.7.1.7.52.0.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
64.415,00
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000
64.415,00
1.7.1.7.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
200.000,00
1.7.1.7.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
200.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
200.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
560.473,66
1.7.1.9.60
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
40.473,66
1.7.1.9.60.0.1
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
40.473,66
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0000
40.473,66
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
520.000,00
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
520.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
500.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
500.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares
20.000,00
17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
10.000,00
17003120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
10.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.702.500,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.405.600,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
3.280.000,00
1.7.2.1.50.1
Cota-Parte do ICMS
3.280.000,00
1.7.2.1.50.1.1
Cota-Parte do ICMS
3.280.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1.640.000,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
800.000,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
840.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
91.200,00
1.7.2.1.51.1
Cota-Parte do IPVA
91.200,00
1.7.2.1.51.1.1
Cota-Parte do IPVA
91.200,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
45.600,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
28.500,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
17.100,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.400,00
1.7.2.1.52.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.400,00
1.7.2.1.52.1.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.400,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
17.200,00
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
10.750,00
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
6.450,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
236.900,00
1.7.2.4.50
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
185.400,00
1.7.2.4.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
185.400,00
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000
185.400,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
51.500,00
1.7.2.4.99.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
51.500,00
1.7.2.4.99.1.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
51.500,00
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000
51.500,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
60.000,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
60.000,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF
60.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados e DF
30.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
30.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02
Outras Transferências dos Estados e DF - Emendas Parlamentares
30.000,00
17013210 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
30.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.391.532,31
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
4.391.532,31
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.391.532,31
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.391.532,31
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000
742.820,25
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070
3.648.712,06
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2027 Valores em
Fonte de recursos
R$
1.9
Outras Receitas Correntes
77.250,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
77.250,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
77.250,00
1.9.9.9.99
Outras Receitas
77.250,00
1.9.9.9.99.2
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
77.250,00
1.9.9.9.99.2.1
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
77.250,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
77.250,00
2
Receitas de Capital
5.133.429,27
2.1
Operações de Crédito
297.200,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
297.200,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
297.200,00
2.1.1.9.99
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
297.200,00
2.1.1.9.99.0.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
297.200,00
15010000 Outros Recursos não Vinculados - 1.501.0000
297.200,00
2.2
Alienação de Bens
226.600,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
164.800,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
164.800,00
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
164.800,00
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
164.800,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
164.800,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
61.800,00
2.2.2.1
Alienação de Bens Imóveis
61.800,00
2.2.2.1.01
Alienação de Bens Imóveis
61.800,00
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis
61.800,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
61.800,00
2.4
Transferências de Capital
4.609.629,27
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
4.201.129,27
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.000,00
2.4.1.1.99
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.000,00
2.4.1.1.99.0.1
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.000,00
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA INDIVIDUAL
12.000,00
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA BANCADA
12.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
4.107.129,27
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
602.529,27
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
602.529,27
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000
602.529,27
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.504.600,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.504.600,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
3.504.600,00
2.4.1.9
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
70.000,00
2.4.1.9.99
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
70.000,00
2.4.1.9.99.0.1
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
70.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
50.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
50.000,00
2.4.1.9.99.0.1.02
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares
20.000,00
17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
10.000,00
17003120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
10.000,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
408.500,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
358.500,00
2.4.2.2.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
358.500,00
2.4.2.2.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
358.500,00
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000
358.500,00
2.4.2.9
Outras Transferências de Recursos dos Estados
50.000,00
2.4.2.9.99
Outras Transferências de Recursos dos Estados
50.000,00
2.4.2.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos dos Estados
50.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
50.000,00
Total geral
44.238.007,28