Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 14 de agosto de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 334/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 334/2025
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Joyle Fernandes
Chave de Autenticação Digital
https://www.vicosa.rn.gov.br
1819-7529-336
Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação
LDO 2026
Fonte de Recursos - Destinação
Prefeitura Municipal de Viçosa
1005
1.1.1.2.50.1.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1006
1.1.1.2.53.0.1.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1007
1.1.1.3.03.4.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1008
1.1.1.4.51.0.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1009
1.1.2.1.01.0.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1010
1.1.2.2.01.1.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1011
1.3.2.1.00.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE -
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70% -
11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% -
11200000 Transferência do Salário-Educação -
11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE -
11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE -
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -
1012
1.7.1.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1013
1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1014
1.7.1.8.01.7.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE -
1015
1.7.1.8.02.5.1.00.00
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo -
1016
1.7.1.8.05.9.1.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
11200000 Transferência do Salário-Educação -
11240000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE -
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -
11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE -
11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE -
1017
1.7.1.8.06.1.1.00.00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação
LDO 2026
Fonte de Recursos - Destinação
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1018
1.7.1.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências da União - Principal
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL) -
13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL -
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE -
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -
1019
1.7.2.8.01.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1020
1.7.2.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1021
1.7.2.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -
1022
1.7.2.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL -
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE -
11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -
1023
1.9.9.9.99.0.1.00.00
OUTRAS RECEITAS
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
1024
2.1.1.9.00.1.1.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
19900000 Outras Destinações Vinculadas de Recursos -
1025
2.2.1.3.00.1.1.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
1026
2.2.2.0.00.1.1.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
1027
2.4.1.4.99.0.1.10.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL) -
12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE -
1028
2.4.2.9.00.0.1.10.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL) -
15200000 Outras Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse dos Estados -
1037
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70% -
11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% -
1038
1.3.2.1.00.1.1.10.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
1039
1.7.1.1.51.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
1040
1.7.1.1.51.2.1.01.00
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1% ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
1041
1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -
Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
1029
1.3.2.1.00.2.1.00.00
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
12140001 ATENÇÃO BÁSICA -
15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo -
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE -
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR -
12140005 GESTÃO DO SUS -
Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação
LDO 2026
Fonte de Recursos - Destinação
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA -
12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA -
1030
1.7.1.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -
12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS -
1031
1.7.1.3.50.2.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR -
1032
1.7.1.3.50.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE -
1033
1.7.1.3.50.4.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA -
1042
1.7.1.8.03.1.1.00.00
Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária
12152100 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE -
12140001 ATENÇÃO BÁSICA -
12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR -
12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE -
12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA -
12140005 GESTÃO DO SUS -
12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS -
12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA -
Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa
1035
1.3.2.1.00.2.1.00.00
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1036
1.7.1.8.12.1.1.00.00
Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social - FNAS - Principal
13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -