Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 14 de agosto de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 334/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 334/2025
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Joyle Fernandes
Chave de Autenticação Digital
https://www.vicosa.rn.gov.br
1845-7880-738
Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em R$
1
Receitas Correntes
28.866.119,85
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.336.951,00
1.1.1
Impostos
1.272.451,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
113.000,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
92.000,00
1.1.1.2.50.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
92.000,00
1.1.1.2.50.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
92.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.000,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.000,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
764.200,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
764.200,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
764.200,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
764.200,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
395.251,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
395.251,00
1.1.1.4.51.0.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
395.251,00
1.1.2
Taxas
64.500,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
32.250,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
32.250,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
32.250,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
32.250,00
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
32.250,00
1.3
Receita Patrimonial
60.750,00
1.3.2
Valores Mobiliários
60.750,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
60.750,00
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
51.950,00
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
51.950,00
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.2
Remuneração de Depósitos Especiais
8.800,00
1.3.2.1.00.2.1
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
8.800,00
1.7
Transferências Correntes
27.393.418,85
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
20.935.576,48
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.093.230,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.080.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.080.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.080.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1% ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO
540.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.230,00
1.7.1.1.52.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.230,00
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.230,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.159.592,48
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
1.159.592,48
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
986.000,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
986.000,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
86.154,24
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
86.154,24
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
46.302,24
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
46.302,24
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
41.136,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
41.136,00
1.7.1.8
<<Natureza não encontrada>>
18.682.754,00
1.7.1.8.01
<<Natureza não encontrada>>
13.439.761,00
1.7.1.8.01.2
<<Natureza não encontrada>>
13.409.761,00
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
13.409.761,00
1.7.1.8.01.7
<<Natureza não encontrada>>
30.000,00
1.7.1.8.01.7.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
30.000,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em R$
1.7.1.8.02
<<Natureza não encontrada>>
101.000,00
1.7.1.8.02.5
<<Natureza não encontrada>>
101.000,00
1.7.1.8.02.5.1
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
101.000,00
1.7.1.8.03
<<Natureza não encontrada>>
2.475.517,00
1.7.1.8.03.1
<<Natureza não encontrada>>
2.475.517,00
1.7.1.8.03.1.1
Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária
2.475.517,00
1.7.1.8.05
<<Natureza não encontrada>>
260.000,00
1.7.1.8.05.9
<<Natureza não encontrada>>
260.000,00
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
260.000,00
1.7.1.8.06
<<Natureza não encontrada>>
13.100,00
1.7.1.8.06.1
<<Natureza não encontrada>>
13.100,00
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
13.100,00
1.7.1.8.12
<<Natureza não encontrada>>
1.763.376,00
1.7.1.8.12.1
<<Natureza não encontrada>>
1.763.376,00
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social - FNAS - Principal
1.763.376,00
1.7.1.8.99
<<Natureza não encontrada>>
630.000,00
1.7.1.8.99.1
<<Natureza não encontrada>>
630.000,00
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
630.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.392.838,37
1.7.2.8
<<Natureza não encontrada>>
3.392.838,37
1.7.2.8.01
<<Natureza não encontrada>>
3.032.838,37
1.7.2.8.01.1
<<Natureza não encontrada>>
2.880.063,37
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.880.063,37
1.7.2.8.01.2
<<Natureza não encontrada>>
111.325,00
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
111.325,00
1.7.2.8.01.3
<<Natureza não encontrada>>
41.450,00
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
41.450,00
1.7.2.8.99
<<Natureza não encontrada>>
360.000,00
1.7.2.8.99.1
<<Natureza não encontrada>>
360.000,00
1.7.2.8.99.1.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
360.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.065.004,00
1.7.5.8
<<Natureza não encontrada>>
3.065.004,00
1.7.5.8.01
<<Natureza não encontrada>>
3.065.004,00
1.7.5.8.01.1
<<Natureza não encontrada>>
3.065.004,00
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
3.065.004,00
1.9
Outras Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
75.000,00
1.9.9.9.99
Outras Receitas
75.000,00
1.9.9.9.99.0.1
OUTRAS RECEITAS
75.000,00
2
Receitas de Capital
3.878.649,53
2.1
Operações de Crédito
120.000,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
120.000,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
120.000,00
2.1.1.9.00.1
<<Natureza não encontrada>>
120.000,00
2.1.1.9.00.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
120.000,00
2.2
Alienação de Bens
220.000,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
160.000,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
160.000,00
2.2.1.3.00.1
<<Natureza não encontrada>>
160.000,00
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
160.000,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
60.000,00
2.2.2.0.00.1
<<Natureza não encontrada>>
60.000,00
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
60.000,00
2.4
Transferências de Capital
3.538.649,53
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
2.4.1.4.99.0.1.10
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.050.010,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
488.639,53
2.4.2.9
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
2.4.2.9.00.0.1
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
2.4.2.9.00.0.1.10
Outras Transferências de Recursos dos Estados
488.639,53
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em R$
Total geral
32.744.769,38