Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 086/PMV-GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DECRETO Nº 086/PMV-GP
Decreto Nº 086/PMV-GP
Altera o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2026.
VICTOR RAMON ALVES, Prefeito Municipal de Viçosa/RN, no uso de suas atribuições legais e com os poderes que lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal; e,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026, dia do Servidor Público, para o dia 30 de Outubro de 2026.
Art. 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional deverão adotar as providências necessárias para a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viçosa/RN, em 27 de outubro de 2026.
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN