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Congresso

Secretaria de Administração · 19 de dezembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 244/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 244/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Lei Municipal Nº 244/2018, de 18 de dezembro de 2018.

EMENTA: Dispõe sobre o nome do Pórtico Mariana Suassuna de Alencar, em Viçosa/RN, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo de Viçosa aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

LEI

Art.1º - Fica denominada o nome do pórtico na entrada da Cidade MARIANA SUASSUNA DE ALENCAR, localizada em Viçosa/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Viçosa-RN, em 18 de dezembro de 2018.

ANTONIO GOMES DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1918, em 19 de dezembro de 2018. Código identificador A0BA42C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.