Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeitura Municipal de Viçosa
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
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Usuário: Joyle Fernandes
Chave de Autenticação
https://www.vicosa.rn.gov.br
2206-5616-705
Relação de Valores LOA por Fonte de Recursos
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Código
Fonte de recurso - Destinação
Receita (a)
Despesa (b)
Diferença (a-b)
10010000
RECURSOS ORDINÁRIOS
16.090.563,16
15.022.722,10
1.067.841,06
11110000
RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO
2.970.843,29
3.194.221,27
-223.377,98
11120000
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%
3.425.095,16
4.223.950,00
-798.854,84
11130000
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%
1.795.559,74
1.060.204,00
735.355,74
11200000
Transferência do Salário-Educação
47.006,07
147.000,00
-99.993,93
11220000
Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE
101.794,18
101.800,00
-5,82
11230000
Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE
10.984,04
11.000,00
-15,96
11240000
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
80.002,00
80.000,00
2,00
11250000
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
256.007,04
256.000,00
7,04
12110000
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE
3.955.460,62
4.636.437,00
-680.976,38
12140000
Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS
1.494.475,40
1.494.500,00
-24,60
12140001
ATENÇÃO BÁSICA
1.202.120,66
1.202.017,00
103,66
12140002
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
367.135,02
367.154,24
-19,22
12140003
VIGILANCIA EM SAÚDE
197.319,01
197.302,24
16,77
12140004
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA
161.698,79
161.636,00
62,79
12140005
GESTÃO DO SUS
55.956,29
56.000,00
-43,71
12140006
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA
60.707,61
60.800,00
-92,39
12152100
RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE
100.010,89
100.000,00
10,89
12200000
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE
560.071,66
560.010,00
61,66
13110000
RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.867.876,00
1.867.876,00
0,00
13120000
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
199.989,00
200.000,00
-11,00
15100000
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)
3.199.966,68
3.200.000,00
-33,32
15200000
Outras Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse dos Estados
338.627,19
338.639,53
-12,34
15300000
Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
101.999,81
102.000,00
-0,19
16100000
Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE
32.000,07
32.000,00
0,07
19900000
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
120.000,00
120.000,00
0,00
Total geral
38.793.269,38
38.793.269,38
0,00