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Congresso

Secretaria de Administração · 19 de dezembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 247/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 247/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Lei Municipal Nº 247/2018, de 18 de dezembro de 2018.

EMENTA: Dispõe sobre o nome da Praça de Eventos de “Valdemar Sabino de Almeida”, em Viçosa/RN, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo de Viçosa aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

LEI

Art.1º - Fica denominada o nome Praça de Evento de “Valdemar Sabino de Almeida”, localizada na Avenida Maria Gurgel de Amorim, em Viçosa/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Viçosa-RN, em 18 de dezembro de 2018.

ANTONIO GOMES DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1918, em 19 de dezembro de 2018. Código identificador 8B3B48C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.