Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 10 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Viçosa
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Chave de Usuário: Nicole Karine de
Autenticação Digital
https://www.vicosa.rn.gov.br
1749-1661-039
Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
Prefeitura Municipal de Viçosa
1043
1.1.1.2.50.1.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1044
1.1.1.2.53.0.1.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1045
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1046
1.1.1.4.51.0.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1047
1.1.2.1.01.0.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1048
1.1.2.2.01.1.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1049
1.3.2.1.01.1.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1050
1.7.1.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1051
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1052
1.7.1.1.54.1.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000
1053
1.7.1.2.52.2.1.00.00
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
1054
1.7.1.4.50.0.1.00.00
Transferências do Salário-Educação
15500000 Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000
1056
1.7.1.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1057
1.7.2.1.50.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1058
1.7.2.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do IPVA
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1059
1.7.2.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1060
1.7.2.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências dos Estados e DF
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1061
1.9.9.9.99.2.1.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1062
2.1.1.9.99.0.1.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
15010000 Outros Recursos não Vinculados - 1.501.0000
1063
2.2.1.3.01.0.1.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1064
2.2.2.1.01.0.1.00.00
Alienação de Bens Imóveis
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1065
2.4.1.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1066
2.4.2.9.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1075
1.7.5.1.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000
1076
1.3.2.1.01.1.1.02.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000
1077
1.7.1.1.51.2.1.03.00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Dezembro
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1078
1.7.1.1.51.2.1.01.00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Setembro
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1080
1.1.1.3.03.4.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa física)
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1081
1.1.1.3.03.4.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa Jurídica)
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002
1082
1.3.2.1.01.1.1.03.00
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000
1083
1.3.2.1.01.1.1.04.00
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - 1.553.0000
1084
1.3.2.1.01.1.1.05.00
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000
1085
1.3.2.1.01.2.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
15500000 Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000
1093
1.3.2.1.01.1.1.16.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
1094
1.7.1.1.51.2.1.02.00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Julho
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1095
1.7.1.4.52.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000
1096
1.7.1.4.53.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - 1.553.0000
1097
1.7.1.4.99.1.1.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
1098
1.7.1.2.52.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
1103
1.7.1.7.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
1105
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1107
1.7.2.1.50.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1108
1.7.2.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do IPVA
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1110
1.7.2.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1112
1.7.1.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
1116
1.7.1.2.52.2.1.01.00
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
1118
2.4.2.2.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000
1120
2.4.1.4.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
1122
1.7.1.2.52.3.1.00.00
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
1123
1.7.1.5.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT -
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT -
1124
1.7.1.5.51.0.1.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF -
15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF -
1125
1.7.1.5.52.0.1.00.00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 1.543.0000
1130
1.3.2.1.01.1.1.21.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios União
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
1134
1.3.2.1.01.1.1.17.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios Estado
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000
1138
1.7.1.9.60.0.1.00.00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0000
1139
1.3.2.1.01.1.1.23.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios da Educação União
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 1.570.0000
1140
1.7.1.7.51.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 1.570.0000
1144
1.7.1.9.99.0.1.02.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares
17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais -
17003120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada -
1145
1.7.2.9.99.0.1.02.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Emendas Parlamentares
17013210 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais -
1147
2.4.1.9.99.0.1.02.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares
17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais -
17003120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada -
Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
1067
1.3.2.1.01.1.1.06.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Estratégica
16000007 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000
1068
1.7.1.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - 1.604.0000
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem -
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
16000008 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
16000009 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Recurso Fundo Nacional de Saúde) - 1.600.0000
1069
1.7.1.3.50.2.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
16000002 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000
1070
1.7.1.3.50.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
16000003 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000
1071
1.7.1.3.50.4.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
16000004 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000
16000007 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000
1087
1.3.2.1.01.1.1.07.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Básica
16000004 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000
1088
1.3.2.1.01.1.1.09.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000
1089
1.3.2.1.01.1.1.10.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde
16000003 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000
1090
1.3.2.1.01.1.1.11.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Alta e Média Complexididade
16000002 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000
1091
1.3.2.1.01.1.1.13.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão SUS
16000008 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000
1102
1.7.1.7.50.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000
1113
1.7.2.4.50.0.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000
1117
2.4.1.4.50.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000
1121
1.3.2.1.02.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Especiais
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000
1126
1.3.2.1.01.1.1.22.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - 1.604.0000
1127
1.3.2.1.01.1.1.18.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da enfermagem
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem -
1128
1.3.2.1.01.1.1.19.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde União
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000
1132
1.3.2.1.01.1.1.15.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000
1135
1.7.2.4.99.1.1.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000
1136
2.1.1.9.99.0.1.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
15010000 Outros Recursos não Vinculados - 1.501.0000
1146
1.7.1.3.50.9.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA INDIVIDUAL -
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA BANCADA -
1148
2.4.1.1.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA BANCADA -
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA INDIVIDUAL -
Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa
1073
1.3.2.1.02.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Especiais
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
1074
1.7.1.6.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
1092
1.3.2.1.01.1.1.14.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
1101
1.7.1.7.52.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000
1129
1.3.2.1.01.1.1.20.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio FNAS União
Código
Natureza
Denominação LDO 2027
Fonte de Recursos - Destinação
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000
1137
2.1.1.9.99.0.1.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
15010000 Outros Recursos não Vinculados - 1.501.0000