Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 1 de outubro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 30 de setembro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
6001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
586 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 102.000,00
Total da Ação:
R$ 102.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 102.000,00
ANEXO II
(Reduções)
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
2001 - GABINETE DO PREFEITO
2.1 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
1 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
4 - 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 2.000,00
2.2 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
7 - 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
11 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
12 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
R$ 500,00
Total da Ação:
R$ 3.500,00
2.3 - Manutenção de Serviços de Transporte
14 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 10010000
R$ 2.000,00
17 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
18 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 10010000
R$ 500,00
22 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
998 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 5.500,00
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
23 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 10010000
R$ 500,00
25 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
26 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
28 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
29 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 10010000
R$ 11.500,00
Total da Ação:
R$ 15.000,00
2.6 - Publicidade Legal
32 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 2.000,00
Total da Ação:
R$ 2.000,00
2.8 - Publicidade Institucional
34 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 2.000,00
Total da Ação:
R$ 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 30.000,00
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2.1 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
37 - 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Fonte: 10010000
R$ 2.000,00
38 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 10010000
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 102.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 102.000,00