Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 16 de junho de 2026
RREO - 062018 RECEITAS E DESPESAS COM ASPS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
RREO - 062018 RECEITAS E DESPESAS COM ASPS
Prefeitura Municipal de Viçosa
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Dezembro
2018/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre (b)
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
447.200,00
447.200,00
47.174,91
10,55
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
187.000,00
187.000,00
47.174,91
25,23
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
255.200,00
255.200,00
0,00
0,00
Imposto Territorial Rural - ITR
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa dos Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
11.018.700,00
11.018.700,00
10.180.193,29
92,39
Cota-parte FPM
9.200.000,00
9.200.000,00
8.830.859,92
95,99
Cota-parte ITR
9.000,00
9.000,00
309,54
3,44
Cota-parte IPVA
110.500,00
110.500,00
28.984,10
26,23
Cota-parte ICMS
1.655.000,00
1.655.000,00
1.317.131,35
79,58
Cota-parte do IPI - Exportação
36.200,00
36.200,00
1.187,82
3,28
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
8.000,00
8.000,00
1.720,56
21,51
Desoneração ICMS (LC 87/96)
8.000,00
8.000,00
1.720,56
21,51
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (III) = I + II
11.465.900,00
11.465.900,00
10.227.368,20
89,20
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre (d)
%
(d/c)x100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
5.095.000,00
5.095.000,00
1.526.357,04
29,96
Provenientes da União
2.265.000,00
2.265.000,00
1.315.351,10
58,07
Provenientes dos Estados
0,00
0,00
0,00
0,00
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
2.830.000,00
2.830.000,00
211.005,94
7,46
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
133.000,00
133.000,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
5.228.000,00
5.228.000,00
1.526.357,04
29,20
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITA EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS7
Até o
Bimestre (f)
%
(f/e)x100
Até o
Bimestre (g)
%
(g/e)x10
0
DESPESAS CORRENTES
2.595.550,00
3.470.905,02
2.482.533,02
71,52
2.439.875,30
70,30
42.657,72
Pessoal e Encargos Sociais
1.226.900,00
1.742.702,90
1.367.617,05
78,48
1.354.611,17
77,73
13.005,88
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
1.368.650,00
1.728.202,12
1.114.915,97
64,51
1.085.264,13
62,80
29.651,84
DESPESAS DE CAPITAL
864.200,00
869.200,00
82.483,43
9,49
81.313,43
9,35
1.170,00
Investimentos
864.200,00
869.200,00
82.483,43
9,49
81.313,43
9,35
1.170,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
3.459.750,00
4.340.105,02
2.565.016,45
59,10
2.521.188,73
58,09
43.827,72
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA
FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITA EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
7
PROCESSADOS
Até o
Bimestre (h)
%
(h/IVf)
x 100
Até o
Bimestre (i)
%
(i/IVg)
x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
38.500,00
38.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.777.350,00
2.139.900,27
1.010.761,55
39,41
1.007.881,55
2.299,64
2.880,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
1.777.350,00
2.139.900,27
1.010.761,55
39,41
1.007.881,55
2.299,64
2.880,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUE FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
1.815.850,00
2.178.400,27
1.010.761,55
39,41
1.007.881,55
2.299,64
2.880,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) =
(IV - V)
1.643.900,00
2.161.704,75
1.554.254,90
60,59
1.513.307,18
60,02
40.947,72
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
15,20
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
[VIi - (15 x IIIb)/100]6
20.149,67
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A
PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2014 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência (j)
Saldo Final
(Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2014 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência (k)
Saldo Final
(Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2017
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores a 2013 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITA EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS7
Até o
Bimestre (l)
%
(l/total l)
x100
Até o
Bimestre (m)
%
(m/total
m) x100
Atenção Básica
536.000,00
652.887,77
359.770,17
14,03
359.770,17
14,27
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.787.070,00
3.541.337,25
2.165.660,67
84,43
2.121.832,95
84,16
43.827,72
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
61.780,00
61.780,00
6.999,18
0,27
6.999,18
0,28
0,00
Vigilância Epidemiológica
74.900,00
84.100,00
32.586,43
1,27
32.586,43
1,29
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
3.459.750,00
4.340.105,02
2.565.016,45
100,00
2.521.188,73
100,00
43.827,72
FONTE: Sistema e-Pública (1820-7380-835). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/06/2026 e hora de emissão: 00:48.
1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária
do último bimestre
do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº
141/2012.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder
ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
ANTÔNIO GOMES DE AMORIM
HELISON DE OLIVEIRA
VERA LÚCIA DA SILVA
Prefeito
Contador
Controladora
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**