Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 1 de outubro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 30 de setembro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
6001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
586 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 176.000,00
Total da Ação:
R$ 176.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 176.000,00
ANEXO II
(Reduções)
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
1.10 - Custeio das Atividades da junta de Serviço Militar
62 - 3.3.20.41.00 - Contribuições
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 1.000,00
1.9 - Contribuição ao programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP
61 - 3.3.20.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 1.000,00
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
55 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
56 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
58 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 500,00
Total da Ação:
R$ 2.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 4.500,00
4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.1 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
357 - 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Fonte: 10010000
R$ 5.000,00
358 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 10010000
R$ 31.000,00
359 - 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
Fonte: 10010000
R$ 2.000,00
Total da Ação:
R$ 38.000,00
2.2 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
360 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
362 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
363 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
364 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
365 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
373 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 10010000
R$ 11.500,00
376 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 10.000,00
377 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 10010000
R$ 11.500,00
Total da Ação:
R$ 33.000,00
2.63 - Programa de Manutenção das Estradas Vicinais
380 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 10010000
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 176.000,00