Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 17 de junho de 2026
RREO -52016 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
RREO -52016 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS
Prefeitura Municipal de Viçosa
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
463.996,00
463.996,00
16.550,31
3,57
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
68.250,00
68.250,00
8.008,27
11,73
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
12.600,00
12.600,00
0,00
0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
230.896,00
230.896,00
2.964,14
1,28
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
136.500,00
136.500,00
5.577,90
4,09
Imposto Territorial Rural - ITR
15.750,00
15.750,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa dos Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
13.035.900,00
13.035.900,00
6.930.878,97
53,17
Cota-parte FPM
11.200.000,00
11.200.000,00
5.962.555,08
53,24
Cota-parte ITR
3.150,00
3.150,00
339,82
10,79
Cota-parte IPVA
45.150,00
45.150,00
0,00
0,00
Cota-parte ICMS
1.775.000,00
1.775.000,00
965.819,98
54,41
Cota-parte do IPI - Exportação
6.300,00
6.300,00
841,36
13,35
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
6.300,00
6.300,00
1.322,73
21,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
6.300,00
6.300,00
1.322,73
21,00
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
13.499.896,00
13.499.896,00
6.947.429,28
51,46
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (d)
% (d/c)x100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
6.667.500,00
6.667.500,00
600.056,00
9,00
Provenientes da União
1.617.500,00
1.617.500,00
516.446,99
31,93
Provenientes dos Estados
0,00
0,00
0,00
0,00
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
5.050.000,00
5.050.000,00
83.609,01
1,66
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
126.000,00
126.000,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
6.793.500,00
6.793.500,00
600.056,00
8,83
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)x100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)x10 0
DESPESAS CORRENTES
4.191.000,00
4.192.160,00
1.640.866,90
39,14
1.624.859,90
38,76
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
1.829.000,00
1.829.000,00
710.880,40
38,87
706.240,40
38,61
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
2.362.000,00
2.363.160,00
929.986,50
39,35
918.619,50
38,87
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.140.000,00
1.140.000,00
7.245,40
0,64
7.245,40
0,64
0,00
Investimentos
1.140.000,00
1.140.000,00
7.245,40
0,64
7.245,40
0,64
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
5.331.000,00
5.332.160,00
1.648.112,30
30,91
1.632.105,30
30,61
0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS
Até o Bimestre (h)
% (h/IVf) x 100
Até o Bimestre (i)
% (i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
57.000,00
57.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
5.331.000,00
5.332.160,00
1.648.112,30
100,00
1.632.105,30
0,00
0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
5.331.000,00
5.332.160,00
1.648.112,30
100,00
1.632.105,30
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
5.388.000,00
5.389.160,00
1.648.112,30
100,00
1.632.105,30
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
-57.000,00
-57.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
0,00
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]6
-1.042.114,39
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas no exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2012
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2011
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores a 2011 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7
Até o Bimestre (l)
% (l/total l) x100
Até o Bimestre (m)
% (m/total m) x100
Atenção Básica
850.000,00
850.000,00
170.374,41
10,34
170.374,41
10,44
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.087.000,00
4.088.160,00
1.451.927,49
88,10
1.435.920,49
87,98
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Epidemiológica
394.000,00
394.000,00
25.810,40
1,57
25.810,40
1,58
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
5.331.000,00
5.332.160,00
1.648.112,30
100,00
1.632.105,30
100,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (2536-5943-960). Unidade Responsável: . Data da emissão: 10/06/2026 e hora de emissão: 23:53.
1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestreSaldo Final.
ANTÔNIO GOMES DE AMORIM
HELISON DE OLIVEIRA
VERA LÚCIA DA SILVA
Prefeito
Contador
Controladora
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**