Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 19 de agosto de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.090,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.090,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 85.090,00 (oitenta e cinco mil e noventa reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 18 de agosto de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa
10001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
988 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 13110000
R$ 85.090,00
Total da Ação:
R$ 85.090,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 85.090,00
ANEXO II
(Reduções)
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa
10001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
446 - 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 1.000,00
2.2 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
449 - 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
451 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 2.000,00
2.3 - Manutenção de Serviços de Transporte
457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
458 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
459 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
461 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
1006 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
465 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
467 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
469 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
472 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
475 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
477 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 6.000,00
2.47 - Manutenção dos Conselhos
481 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
482 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
483 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
485 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 4.000,00
2.48 - Apoio a Projetos Sociais Realizados por Entidades Sem Fins Lucrativos
488 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
489 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
490 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
491 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 13110000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 4.000,00
2.49 - Apoio ao Aprimoramento da Gestão do SUAS (IGD/SUAS)
495 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 13110000
R$ 5.000,00
496 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 13110000
R$ 10.000,00
498 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 13110000
R$ 5.000,00
500 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 13110000
R$ 12.000,00
Total da Ação:
R$ 32.000,00
2.50 - Apoio ao Aprimoramento e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD/BF)
501 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 13110000
R$ 12.230,00
502 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 13110000
R$ 8.750,00
506 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 13110000
R$ 10.110,00
Total da Ação:
R$ 31.090,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 85.090,00