Secretaria de Administração · 13 de dezembro de 2017
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 227/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 227/2017
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 227/2017 e 13 de novembro de 2017.
EMENTA: Dispões sobre o nome da Rua Francisco Pedro de Freitas, localizado em frente a RN 117, na cidade de Viçosa/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo de Viçosa aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LE I
Art.1º - Fica denominado o nome da Rua Francisco Pedro de Freitas; localizada em frente a RN 117, Viçosa/RN..
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Viçosa-RN, em 13 de novembro de 2017.
ANTONIO GOMES DE AMORIM
Prefeito Municipal