Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 12 de agosto de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 11 de agosto de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.96 - Programa Ajuda de Custo
1007 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 12110000
R$ 25.500,00
Total da Ação:
R$ 25.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 25.500,00
ANEXO II
(Reduções)
3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.100 - PQA-VS - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.
822 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 12110000
R$ 500,00
824 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 12110000
R$ 500,00
826 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12110000
R$ 500,00
828 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 500,00
830 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 12110000
R$ 500,00
832 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 12110000
R$ 500,00
Total da Ação:
R$ 3.000,00
2.101 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL (AÇÕES ESTRATÉGICAS)
834 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 12110000
R$ 500,00
836 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 12110000
R$ 500,00
838 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12110000
R$ 500,00
840 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 500,00
842 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 12110000
R$ 500,00
844 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 12110000
R$ 500,00
Total da Ação:
R$ 3.000,00
2.78 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde
610 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12110000
R$ 500,00
612 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 500,00
614 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 500,00
616 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 12110000
R$ 500,00
906 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 12110000
R$ 1.000,00
908 - 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 12110000
R$ 1.000,00
910 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 12110000
R$ 1.000,00
914 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 12110000
R$ 1.000,00
916 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12110000
R$ 1.000,00
918 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 1.000,00
920 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 12110000
R$ 1.000,00
1029 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 12110000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.87 - Programa Agentes Comunitários de Saúde
699 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 12110000
R$ 1.500,00
Total da Ação:
R$ 1.500,00
2.90 - PROGRAMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PREVINE BRASIL)
729 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 12110000
R$ 500,00
731 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 12110000
R$ 500,00
733 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12110000
R$ 500,00
735 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 500,00
737 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 12110000
R$ 500,00
739 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 12110000
R$ 500,00
881 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 12110000
R$ 500,00
Total da Ação:
R$ 3.500,00
2.93 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária.
758 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 12110000
R$ 500,00
760 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12110000
R$ 500,00
762 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 500,00
Total da Ação:
R$ 1.500,00
2.99 - Programa de educação e formação em saúde.
810 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 12110000
R$ 500,00
812 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 12110000
R$ 500,00
814 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 12110000
R$ 500,00
816 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000
R$ 500,00
818 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 12110000
R$ 500,00
820 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 12110000
R$ 500,00
Total da Ação:
R$ 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 25.500,00