SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 11 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31070001/2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31070001/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31070001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.158.198/0001-48, e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, inscrito no CNPJ nº 14.644.653/0001-18.
CONTRATADA: PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.757.908/0001-69.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo Van, original de fábrica, modelo mínimo 2026, sem acessibilidade, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Viçosa/RN, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 34/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 009/2026, promovido pelo Município de Cruzeta/RN.
VALOR TOTAL: R$ 359.900,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Subfunção: 245 – Serviços Socioassistenciais; Programa: Gestão do SUAS e Fortalecimento; Ação: 2.2011 – Aquisição de Veículo; Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 1.706.0000 – Transferências Especiais da União.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 30070001/2026.
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.
ASSINAM: Victor Ramon Alves – Prefeito Municipal; Maria Dalva Vieira – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social; e Garibaldi Chianca de Carvalho Filho – Representante Legal da Pontanegra Automóveis Ltda.