Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 25 de agosto de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.156,75 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.156,75 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementa por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.156,75 (um mil e cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 19 de agosto de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Recursos sem despesas correspondentes
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
1.1021 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC CICLO II
1080 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 211
R$ 1.156,75
Total da Ação:
R$ 1.156,75
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 1.156,75