Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 10 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Viçosa
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com
Usuário: Nicole Karine de Souza
Chave de Autenticação
https://www.vicosa.rn.gov.br
2016-8935-111
Metas da Receita
LDO 2027 - Valores em R$
Descrição
2023
2024
Valor previsto
Valor constante
Valor realizado
Valor previsto
Valor constante
Valor realizado
Índice de deflação
1,04000
1,04000
Receita Corrente Líquida (RCL)
Receitas correntes
34.977.475,03
33.632.187,55
10.438.751,81
53.638.957,20
51.575.920,38
22.922.637,17
Receita tributária
1.556.716,03
1.496.842,34
437.394,36
1.392.402,35
1.338.848,42
494.033,40
Impostos
1.473.498,53
1.416.825,51
434.428,35
1.349.943,26
1.298.022,37
492.245,40
Taxas
83.217,50
80.016,83
2.966,01
42.459,09
40.826,05
1.788,00
Contribuição de melhorias
Receita de contribuições
2.824,97
Contribuições Sociais
2.824,97
Contribuições de intervenção no domínio econômico
Contribuição para custeio do serviço de iluminação
Receita patrimonial
101.933,50
98.012,98
191.728,27
59.145,18
56.870,37
304.469,79
Receitas imobiliárias
Receitas de valores mobiliários
101.933,50
98.012,98
191.728,27
59.145,18
56.870,37
304.469,79
Aplicações financeiras
101.933,50
98.012,98
191.728,27
59.145,18
56.870,37
304.469,79
Outras receitas de valores mobiliários
Receita de concessões e permissões
Outras receitas patrimoniais
Receitas agropecuárias
Receita industrial
Receita de serviços
Receitas correntes do RPPS
Transferências correntes
33.241.575,50
31.963.053,38
9.752.295,17
52.187.409,67
50.180.201,59
22.121.309,01
Transferências intergovernamentais
33.190.075,50
31.913.534,15
8.692.861,14
52.187.409,67
50.180.201,59
22.121.309,01
Transferências da união
26.891.797,85
25.857.497,95
4.297.393,92
39.814.457,72
38.283.132,40
17.486.007,92
Cota parte do FPM
19.935.716,18
19.168.957,87
32.813.831,33
31.551.760,89
13.253.335,80
Complementação cota-parte do FPM
782.894,41
1.411.838,84
Cota-parte do ITR
33.626,90
32.333,56
474,32
126.689,29
121.816,62
446,33
Cota-parte da compensação financeira de re
Cota-parte compensação financeira recursos
92.700,00
89.134,62
16.723,90
95.481,00
91.808,65
4.587,16
Cota-parte do FEP
366.416,75
352.323,80
294.486,35
21.218,00
20.401,92
328.298,18
Transferências de recursos do SUS
3.597.387,77
3.459.026,70
1.896.848,60
3.705.309,38
3.562.797,48
1.692.786,97
Transferências de recursos FNAS
1.935.757,28
1.861.305,08
246.532,31
1.993.830,01
1.917.144,24
415.779,57
Transferências financeiras do ICMS - LC n 87
13.493,00
12.974,04
13.897,79
13.363,26
Transferências de recursos do FNDE
267.799,97
257.499,97
275.833,92
265.224,92
335.961,87
Transferências do salário educação
46.356,17
44.573,24
47.746,85
45.910,43
58.155,06
Demais transferências de recursos do FN
221.443,80
212.926,73
228.087,07
219.314,49
277.806,81
Demais transferências da União
648.900,00
623.942,31
1.059.434,03
768.367,00
738.814,42
42.973,20
Transferências do Estado
3.141.323,52
3.020.503,38
1.737.345,92
8.821.289,22
8.482.008,87
1.804.696,13
Cota-parte do ICMS
2.667.765,27
2.565.158,91
1.682.207,95
6.855.459,23
6.591.787,72
1.328.824,57
Cota-parte do IPVA
50.764,75
48.812,26
50.330,41
518.104,69
498.177,59
50.534,31
Cota-parte do IPI
21.093,50
20.282,21
3.567,61
1.033.974,30
994.206,06
2.629,74
Cota-parte da CIDE
30.900,00
29.711,54
1.239,95
31.827,00
30.602,88
8.687,90
Demais transferências dos Estados
370.800,00
356.538,46
381.924,00
367.234,62
414.019,61
Transferências dos Municípios
Transferências de recursos do SUS
Transferências a consórcios públicos
Outras transferências dos Municípios
Transferências dos Multigovernamentais
3.156.954,13
3.035.532,82
2.658.121,30
3.551.662,73
3.415.060,32
2.830.604,96
Transferências de recursos do FUNDEB
3.156.954,13
3.035.532,82
2.635.763,58
3.251.662,73
3.126.598,78
2.797.252,86
Demais transferências multigovernamentais
22.357,72
300.000,00
288.461,54
33.352,10
Transferências de instituições privadas
Transferências de pessoas
Transferências de convênios
51.500,00
49.519,23
1.059.434,03
Demais transferencias correntes
Outras receitas correntes
77.250,00
74.278,85
57.334,01
Multa e juros de mora
Receita de dívida ativa
Divida ativa tributária
Divida ativa não tributária
Demais receitas correntes
77.250,00
74.278,85
57.334,01
Receita de capital
4.006.710,30
3.852.606,06
362.779,75
4.126.911,60
3.968.184,23
958.604,00
Operações de crédito
123.600,00
118.846,15
127.308,00
122.411,54
Amortização de empréstimos
Alienação de bens, direitos e ativos
226.600,00
217.884,62
233.398,00
224.421,15
Alienação de bens móveis
164.800,00
158.461,54
169.744,00
163.215,38
Alienação de bens imoveis
61.800,00
59.423,08
63.654,00
61.205,77
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Transferência de capital
3.605.010,30
3.466.356,06
362.779,75
3.713.160,60
3.570.346,73
958.604,00
Transferências intergovernamentais
Transferências de convênios
3.090.010,30
2.971.163,75
111.845,87
3.182.710,60
3.060.298,65
958.604,00
Demais transferências de capital
515.000,00
495.192,31
250.933,88
530.450,00
510.048,08
Outras receitas de capital
51.500,00
49.519,23
53.045,00
51.004,81
Receitas capital do RPPS
Receitas primárias advindas de PPP
Receitas correntes intra orçamentárias
Receitas tributárias intra orçamentárias
Receita de contribuições intra orçamentárias
Receita patrimonial intra orçamentárias
Receitas agropecuárias intra orçamentárias
Receita industrial intra orçamentárias
Receita de serviços intra orçamentárias
Transferencias correntes intra orçamentárias
Outras receitas correntes intra orçamentárias
Receitas de capital intra orçamentárias
Operações de crédito intra orçamentárias
Alienação de bens, direitos e ativos intra orçamentárias
Amortização de empréstimos intra orçamentárias
Transferência de capital intra orçamentárias
Outras receitas de capital intra orçamentárias
Descrição
2025
2026
Valor previsto
Valor constante
Valor realizado
Valor previsto
Valor constante
Valor realizado
Índice de deflação
1,04000
1,04000
Receita Corrente Líquida (RCL)
Receitas correntes
38.121.083,60
36.654.888,08
22.195.706,19
35.914.619,85
34.533.288,30
10.543.459,13
Receita tributária
1.460.922,44
1.404.733,12
735.664,48
1.244.951,00
1.197.068,27
268.754,75
Impostos
1.390.441,56
1.336.963,04
735.664,48
1.180.451,00
1.135.049,04
268.274,75
Taxas
70.480,88
67.770,08
64.500,00
62.019,23
480,00
Contribuição de melhorias
Receita de contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições de intervenção no domínio econômico
Contribuição para custeio do serviço de iluminação
Receita patrimonial
75.901,03
72.981,76
526.690,91
60.750,00
58.413,46
185.661,75
Receitas imobiliárias
Receitas de valores mobiliários
75.901,03
72.981,76
526.690,91
60.750,00
58.413,46
185.661,75
Aplicações financeiras
75.901,03
72.981,76
526.690,91
60.750,00
58.413,46
185.661,75
Outras receitas de valores mobiliários
Receita de concessões e permissões
Outras receitas patrimoniais
Receitas agropecuárias
Receita industrial
Receita de serviços
Receitas correntes do RPPS
Transferências correntes
36.502.305,61
35.098.370,78
20.933.350,80
34.608.918,85
33.277.806,57
10.089.042,63
Transferências intergovernamentais
36.283.760,20
34.888.230,96
20.933.350,80
34.533.918,85
33.205.691,19
10.089.042,63
Transferências da união
31.949.494,86
30.720.668,14
18.042.041,67
25.909.576,48
24.913.054,30
8.181.373,38
Cota parte do FPM
17.430.691,15
16.760.279,95
14.367.794,91
17.219.761,00
16.557.462,50
6.693.636,02
Complementação cota-parte do FPM
1.132.089,33
1.088.547,43
1.445.369,59
1.080.000,00
1.038.461,54
Cota-parte do ITR
147.595,09
141.918,36
342,63
105.230,00
101.182,69
Cota-parte da compensação financeira de re
Cota-parte compensação financeira recursos
121.292,69
116.627,59
101.000,00
97.115,38
2.624,61
Cota-parte do FEP
347.117,07
154.194,49
Transferências de recursos do SUS
10.560.021,81
10.153.867,13
1.339.787,80
4.635.109,48
4.456.836,04
998.563,82
Transferências de recursos FNAS
2.063.644,99
1.984.274,03
183.294,33
1.865.376,00
1.793.630,77
185.566,24
Transferências financeiras do ICMS - LC n 87
14.314,72
13.764,15
13.100,00
12.596,15
Transferências de recursos do FNDE
315.936,03
303.784,64
274.763,32
260.000,00
250.000,00
146.043,96
Transferências do salário educação
81.006,00
77.890,38
70.449,40
45.006,00
43.275,00
50.573,97
Demais transferências de recursos do FN
234.930,03
225.894,26
204.313,92
214.994,00
206.725,00
95.469,99
Demais transferências da União
163.909,05
157.604,86
83.572,02
630.000,00
605.769,23
744,24
Transferências do Estado
4.334.265,34
4.167.562,82
2.891.309,13
3.422.838,37
3.291.190,74
821.604,04
Cota-parte do ICMS
4.047.124,01
3.891.465,39
2.776.190,78
2.880.063,37
2.769.291,70
779.677,59
Cota-parte do IPVA
121.647,84
116.969,08
45.688,37
111.325,00
107.043,27
21.445,40
Cota-parte do IPI
45.293,52
43.551,46
12.035,17
41.450,00
39.855,77
2.818,89
Cota-parte da CIDE
32.781,81
31.520,97
5.932,05
30.000,00
28.846,15
4.259,17
Demais transferências dos Estados
87.418,16
84.055,92
51.462,76
360.000,00
346.153,85
13.402,99
Transferências dos Municípios
Transferências de recursos do SUS
Transferências a consórcios públicos
Outras transferências dos Municípios
Transferências dos Multigovernamentais
5.201.504,00
5.001.446,15
1.086.065,21
Transferências de recursos do FUNDEB
5.201.504,00
5.001.446,15
1.086.065,21
Demais transferências multigovernamentais
Transferências de instituições privadas
Transferências de pessoas
Transferências de convênios
218.545,41
210.139,82
Demais transferencias correntes
75.000,00
72.115,38
Outras receitas correntes
81.954,52
78.802,42
Multa e juros de mora
Receita de dívida ativa
Divida ativa tributária
Divida ativa não tributária
Demais receitas correntes
81.954,52
78.802,42
Receita de capital
8.148.504,42
7.835.100,41
488.400,04
3.878.649,53
3.729.470,70
669.284,03
Operações de crédito
120.000,00
115.384,62
Amortização de empréstimos
Alienação de bens, direitos e ativos
240.399,94
231.153,79
220.000,00
211.538,46
Alienação de bens móveis
174.836,32
168.111,85
160.000,00
153.846,15
Alienação de bens imoveis
65.563,62
63.041,94
60.000,00
57.692,31
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Transferência de capital
7.908.104,48
7.603.946,62
488.400,04
3.538.649,53
3.402.547,62
669.284,03
Transferências intergovernamentais
Transferências de convênios
6.637.453,73
6.382.167,05
488.400,04
3.050.010,00
2.932.701,92
669.284,03
Demais transferências de capital
1.270.650,75
1.221.779,57
488.639,53
469.845,70
Outras receitas de capital
Receitas capital do RPPS
Receitas primárias advindas de PPP
Receitas correntes intra orçamentárias
Receitas tributárias intra orçamentárias
Receita de contribuições intra orçamentárias
Receita patrimonial intra orçamentárias
Receitas agropecuárias intra orçamentárias
Receita industrial intra orçamentárias
Receita de serviços intra orçamentárias
Transferencias correntes intra orçamentárias
Outras receitas correntes intra orçamentárias
Receitas de capital intra orçamentárias
Operações de crédito intra orçamentárias
Alienação de bens, direitos e ativos intra orçamentárias
Amortização de empréstimos intra orçamentárias
Transferência de capital intra orçamentárias
Outras receitas de capital intra orçamentárias
Descrição
2027
2028
2029
Valor previsto
Valor constante
Valor previsto
Valor constante
Valor previsto
Valor constante
Índice de deflação
1,04000
1,04000
1,04000
Receita Corrente Líquida (RCL)
Receitas correntes
39.104.578,01
37.600.555,79
40.277.715,30
38.728.572,40
41.486.046,70
37.442.201,76
Receita tributária
1.180.948,53
1.135.527,43
1.216.376,98
1.169.593,25
1.252.868,28
1.204.681,04
Impostos
1.113.498,53
1.070.671,66
1.146.903,48
1.102.791,81
1.181.310,58
1.135.875,56
Taxas
67.450,00
64.855,77
69.473,50
66.801,44
71.557,70
68.805,48
Contribuição de melhorias
Receita de contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições de intervenção no domínio econômico
Contribuição para custeio do serviço de iluminação
Receita patrimonial
582.100,00
559.711,54
599.563,00
576.502,88
617.549,89
593.797,97
Receitas imobiliárias
Receitas de valores mobiliários
582.100,00
559.711,54
599.563,00
576.502,88
617.549,89
593.797,97
Aplicações financeiras
582.100,00
559.711,54
599.563,00
576.502,88
617.549,89
593.797,97
Outras receitas de valores mobiliários
Receita de concessões e permissões
Outras receitas patrimoniais
Receitas agropecuárias
Receita industrial
Receita de serviços
Receitas correntes do RPPS
Transferências correntes
37.264.279,48
35.831.037,97
38.382.207,82
36.905.969,06
39.533.674,01
35.564.920,33
Transferências intergovernamentais
36.382.248,87
34.982.931,61
37.473.716,30
36.032.419,52
38.597.927,75
34.665.164,31
Transferências da união
28.261.786,56
27.174.794,77
29.109.640,13
27.990.038,58
29.982.929,31
26.381.511,96
Cota parte do FPM
17.600.000,00
16.923.076,92
18.128.000,00
17.430.769,23
18.671.840,00
17.953.692,31
Complementação cota-parte do FPM
2.400.000,00
2.307.692,31
2.472.000,00
2.376.923,08
2.546.160,00
3,00
Cota-parte do ITR
24.000,00
23.076,92
24.720,00
23.769,23
25.461,60
24.482,31
Cota-parte da compensação financeira de re
Cota-parte compensação financeira recursos
160.000,00
153.846,15
164.800,00
158.461,54
169.744,00
163.215,38
Cota-parte do FEP
229.200,00
220.384,62
236.076,00
226.996,15
243.158,28
233.806,04
Transferências de recursos do SUS
4.103.147,42
3.945.334,06
4.226.241,84
4.063.694,08
4.353.029,09
4.185.604,89
Transferências de recursos FNAS
2.872.852,28
2.762.357,96
2.959.037,84
2.845.228,69
3.047.808,97
2.930.585,55
Transferências financeiras do ICMS - LC n 87
Transferências de recursos do FNDE
312.113,20
300.108,85
321.476,59
309.112,10
331.120,88
318.385,47
Transferências do salário educação
100.000,00
96.153,85
103.000,00
99.038,46
106.090,00
102.009,62
Demais transferências de recursos do FN
212.113,20
203.955,00
218.476,59
210.073,64
225.030,88
216.375,85
Demais transferências da União
560.473,66
538.916,98
577.287,86
555.084,48
594.606,49
571.737,01
Transferências do Estado
3.478.930,00
3.345.125,00
3.583.297,90
3.445.478,76
3.690.796,83
3.548.843,11
Cota-parte do ICMS
3.280.000,00
3.153.846,15
3.378.400,00
3.248.461,54
3.479.752,00
3.345.915,38
Cota-parte do IPVA
91.200,00
87.692,31
93.936,00
90.323,08
96.754,08
93.032,77
Cota-parte do IPI
34.400,00
33.076,92
35.432,00
34.069,23
36.494,96
35.091,31
Cota-parte da CIDE
13.330,00
12.817,31
13.729,90
13.201,83
14.141,79
13.597,88
Demais transferências dos Estados
60.000,00
57.692,31
61.800,00
59.423,08
63.654,00
61.205,77
Transferências dos Municípios
Transferências de recursos do SUS
Transferências a consórcios públicos
Outras transferências dos Municípios
Transferências dos Multigovernamentais
4.641.532,31
4.463.011,84
4.780.778,27
4.596.902,18
4.924.201,61
4.734.809,24
Transferências de recursos do FUNDEB
4.391.532,31
4.222.627,22
4.523.278,27
4.349.306,03
4.658.976,61
4.479.785,20
Demais transferências multigovernamentais
250.000,00
240.384,62
257.500,00
247.596,15
265.225,00
255.024,04
Transferências de instituições privadas
Transferências de pessoas
Transferências de convênios
882.030,61
848.106,36
908.491,52
873.549,54
935.746,26
899.756,02
Demais transferencias correntes
Outras receitas correntes
77.250,00
74.278,85
79.567,50
76.507,21
81.954,52
78.802,42
Multa e juros de mora
Receita de dívida ativa
Divida ativa tributária
Divida ativa não tributária
Demais receitas correntes
77.250,00
74.278,85
79.567,50
76.507,21
81.954,52
78.802,42
Receita de capital
5.133.429,27
4.935.989,69
5.287.432,14
5.084.069,36
5.446.055,10
5.236.591,45
Operações de crédito
297.200,00
285.769,23
306.116,00
294.342,31
315.299,48
303.172,58
Amortização de empréstimos
Alienação de bens, direitos e ativos
226.600,00
217.884,62
233.398,00
224.421,15
240.399,94
231.153,79
Alienação de bens móveis
164.800,00
158.461,54
169.744,00
163.215,38
174.836,32
168.111,85
Alienação de bens imoveis
61.800,00
59.423,08
63.654,00
61.205,77
65.563,62
63.041,94
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Transferência de capital
4.609.629,27
4.432.335,84
4.747.918,14
4.565.305,90
4.890.355,68
4.702.265,08
Transferências intergovernamentais
24.000,00
23.076,92
24.720,00
23.769,23
25.461,60
24.482,31
Transferências de convênios
4.465.629,27
4.293.874,30
4.599.598,14
4.422.690,52
4.737.586,08
4.555.371,23
Demais transferências de capital
120.000,00
115.384,62
123.600,00
118.846,15
127.308,00
122.411,54
Outras receitas de capital
Receitas capital do RPPS
Receitas primárias advindas de PPP
Receitas correntes intra orçamentárias
Receitas tributárias intra orçamentárias
Receita de contribuições intra orçamentárias
Receita patrimonial intra orçamentárias
Receitas agropecuárias intra orçamentárias
Receita industrial intra orçamentárias
Receita de serviços intra orçamentárias
Transferencias correntes intra orçamentárias
Outras receitas correntes intra orçamentárias
Receitas de capital intra orçamentárias
Operações de crédito intra orçamentárias
Alienação de bens, direitos e ativos intra orçamentárias
Amortização de empréstimos intra orçamentárias
Transferência de capital intra orçamentárias
Outras receitas de capital intra orçamentárias