Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 10 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Viçosa
Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN
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1742-7465-894
Resumo dos Valores Previstos na Despesa LDO por Ações
Projetos
LDO 2027 Valores em R$
1.9
Contribuição ao programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP
110.000,00
1.10
Custeio das Atividades da junta de Serviço Militar
1.500,00
1.11
Pagamentos de Setenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
1.000,00
1.12
Pagamento de Sentenças judiciais transitadas em julgado (Pequeno valor - RPV)
1.000,00
1.31
Aquisição de Ônibus Escolar
7.210,00
1.32
Reforma e Manutenção das Escolas do Município
376.816,46
1.34
Construção de Um Refeitório na E.M Francisco Gomes Pinto
19.570,00
1.35
Reforma e Aparelhameto de Uma Cozinha Industrial Para as Unidades de Ensino
81.326,22
1.61
Ampliação e Reforma dos Equipamentos Sociais
15.450,00
1.62
Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
11.330,00
1.70
Aquisição de trator de esteira
121.240,00
1.80
Construção e reforma de postos de saúde
344.280,00
1.81
Aquisição de ambulância e/ou veículos utilitários
336.341,03
1.82
Construção, ampliação, reforma e equipamentos de unidades de saúde
174.180,00
1.83
Aquisição de máquinas e equipamentos de saúde
12.150,00
1.84
Programa de Saneamento Básico
590.287,96
1.1001
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
89.418,16
1.1002
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA MUNICIPAL
81.885,26
1.1003
FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE- FIA VIÇOSA
1.000,00
1.1006
APOIO AO SEGUIMENTO CULTURAL (LC Nº 195/2022) AUDIOVISUAL.
2.000,00
1.1007
APOIOAO SEGUIMENTO CULTURAL (LC 195/2022) DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.
500,00
1.1008
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
337.000,00
1.1009
Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUDICA);
1.000,00
1.1010
Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA);
1.000,00
1.1011
Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
5.000,00
1.1012
Assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência
5.000,00
1.1013
Manutenção e reforma dos prédios do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
1.000,00
1.1014
Assegurar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social no município como dever dos entes, assegurando o direito de quem necessitar, mantendo, qualificando e ampliando na oferta da polít
10.300,00
1.1015
APOIO AO FOMENTO CULTURA EDITAL DE PREMIAÇÃO - LEI ALDIR BLANC
1.000,00
1.1016
SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC
6.000,00
1.1018
REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS
100.000,00
1.1019
SELO UNICEF
20.000,00
1.1020
Desenvolvimento e Promoção do Turismo Local
50.000,00
1.1021
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC CICLO II
36.180,75
1.1022
GRUPOS SEM PERSONALIDADE JURIDICA
2.500,00
1.1023
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.792,91
1.1024
Indenizações e Restituições (Geral)
230.000,00
3.1
AQUISIÇÕES DE CASAS HABITACIONAIS
1.965.000,00
Total
5.151.258,75
Atividades
2.1
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3.284.609,10
2.2
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
99.910,00
2.3
Manutenção de Serviços de Transporte
322.563,68
2.4
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
7.086.810,21
2.5
Contribuiçoes e Associações, Federações e Confederações de Municípios
170.000,00
2.6
Publicidade Legal
2.000,00
2.7
Publicidade de Utilidade Pública
2.000,00
2.8
Publicidade Institucional
2.000,00
2.14
Manutenção dos Conselhos
50.130,00
2.15
Formação Continuada de Profissionais da Educação
15.450,00
2.16
Publicidade de Utilidade Pública
12.113,83
2.17
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2.255.155,15
2.18
Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
164.808,71
2.19
Programa do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
15.342,84
2.20
Programa de Distribuição de Fardamento Escolar - Ensino Fundamental
56.269,42
2.21
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil (Creche)
358.957,13
2.22
Programa de Alimentação Escolar - Ensino Infantil (creche)
289.571,00
2.23
Programa do Transporte Escolar - Ensino Infantil (Creche)
10.716,50
2.24
Programa de Distribuição de Fardamento Escolar - Ensino Infantil (Creche)
7.154,12
2.25
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil (Pré-Escola)
154.838,61
2.26
Programa de Alimentação Escolar - Ensino Infantil (Pré-Escola)
307.384,32
2.27
Programa de Transporte Escolar - Ensino infantil (Pré-escola)
10.715,47
2.28
Programa de Distribuição de Fardamento Escolar - Ensino infantil (Pré-escola)
10.300,00
2.29
Atendimento Especializado a Alunos Especiais
157.165,64
2.30
Transporte Escolar Universitário
8.240,00
2.33
Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos - EJA
231.505,38
2.36
Promoção da Semana do Circo nas Escolas ou eventos culturais
7.210,00
2.37
Promoção da Paixão de Cristo
6.180,00
2.38
Promoção das festividades do Carnaval
6.180,00
2.39
Promoção das festividades de São João e Festival de Quadrilhas - "Encanta Viçosa"
56.891,13
2.40
Promoção das festividades de Emancipação Política do município
1.128.995,34
2.41
Manutenção das Atividades da Banda de Música Municipal
135.300,00
2.42
Realização de Concursos Literários
308.045,34
2.43
Realização de Concurso de Arte
227.318,11
2.44
Realização da JOCEF (Jornada Cultural e Esportiva)
532.522,68
2.45
Elaboração e execução de um Bolsa-Auxílio para os times esportivos amadores
84.814,12
2.46
Manutenção do Conselho Municipal de Esportes
34.122,55
2.47
Manutenção dos Conselhos
164.115,00
2.48
Apoio a Projetos Sociais Realizados por Entidades Sem Fins Lucrativos
6.180,00
2.49
Apoio ao Aprimoramento da Gestão do SUAS (IGD/SUAS)
80.512,50
2.50
Apoio ao Aprimoramento e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD/BF)
86.612,70
2.51
Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola
83.982,08
2.52
Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV/CRAS)
151.204,00
2.53
Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF/CRAS)
134.590,00
2.54
Manutenção do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
36.450,00
2.55
Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
202.720,00
2.56
PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
70.040,00
2.57
Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS)
81.061,00
2.59
Programa Primeira Infância no SUAS
150.380,00
2.60
Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (PAA)
94.490,00
2.63
Programa de Manutenção das Estradas Vicinais
537.950,00
2.64
Abastecimento d'água na Zona Urbana e Rural
109.516,46
2.65
Manutenção e recuperação de barragens e açudes
141.357,71
2.66
Corte de Terra/Preparo de Solo
98.180,00
2.67
Distribuição de sementes
73.000,00
2.68
Debulha de grãos.
51.657,08
2.69
Auxílio à Garantia Safra
53.717,08
2.74
Realização da Jornada Pedagógica
151.057,08
2.75
Folha de pagamento e encargos do Ensino Especial
202.080,00
2.76
Contribuição para as unidades executoras do PDDE
8.240,00
2.77
Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3.658.685,00
2.78
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde
1.940.170,66
2.79
Programa de Combate as Endemias
131.220,00
2.85
Programa Farmácia Básica
1.182.336,03
2.86
PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-ESF (PREVINE BRASIL)
394.572,06
2.87
Programa Agentes Comunitários de Saúde
290.319,24
2.88
Programa Agentes de Endemias
132.355,00
2.89
INCENTIVO POR DESEMPENHO (PREVINE BRASIL)
197.382,06
2.90
PROGRAMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PREVINE BRASIL)
153.477,06
2.91
Programa Saúde na Escola
62.315,00
2.92
PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
113.300,00
2.93
Piso Fixo de Vigilância Sanitária.
50.988,09
2.94
Piso Fixo Vigilância Saúde
61.596,31
2.95
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
369.770,00
2.96
Programa Ajuda de Custo
96.950,00
2.97
Programa de apoio e manutenção de Unidades de Saúde.
201.716,18
2.98
Programa de apoio e manutenção de Unidades de Saúde - PAP
75.916,15
2.99
Programa de educação e formação em saúde.
87.028,82
2.100
PQA-VS - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.
111.240,00
2.101
PROGRAMA SAÚDE BUCAL (AÇÕES ESTRATÉGICAS)
193.150,00
2.102
Programa Auxílio Saúde.
116.396,18
2.103
Ações de combate a pandemia COVID (emenda estadual).
86.520,00
2.104
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% E 30%
3.794.228,24
2.105
Manutenção das atividades do ensino fundamental Fundeb 30%
189.718,23
2.106
Transferências Salário-educação
115.000,00
2.107
PROGRAMA BOLSA UNIVERTARIA
250.000,00
2.108
PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR
3,09
2.109
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
2,06
2.110
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
20.600,00
2.111
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS
206.000,00
2.112
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
1.241.100,00
2.113
MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
613.000,00
2.114
LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTARIAS-LRPD
103.000,00
2.115
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
32.960,00
2.116
REDE CEGONHA
20.600,00
2.117
HORUS - MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
30.900,00
2.2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA
2.024.850,00
2.2006
Assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência física, mediante a ampliação dos atuais programas;
5.000,00
2.2008
Valor Aluno Ano Total-VAAT
100.000,00
2.2009
Valor Aluno Ano Resultado- VAAR
50.000,00
2.2010
VAAF (Valor Anual por Aluno)
100.000,00
2.2011
Aquisição de Veiculo
100.000,00
Total
39.086.748,53
Total geral
44.238.007,28