Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 16 de novembro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 11 de novembro de 2026
Atenciosamente,
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VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.106 - Transferências Salário-educação
955 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 11200000
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 20.000,00
ANEXO II
(Reduções)
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa
6001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos
587 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 20.000,00