Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · 17 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO CONJUNTA N°06 /2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
RESOLUÇÃO CONJUNTA N°06 /2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE VIÇOSA-RN
RESOLUÇÃO CONJUNTA N°06 /2026 – CMAS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação da alteração do cronograma do Plano de Ações do Programa BPC na Escola, especificamente quanto ao período de planejamento das atividades intersetoriais, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE VIÇOSA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 08 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação das etapas de execução do Plano de Ações Local;
CONSIDERANDO as diretrizes operacionais do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, instituído com o objetivo de acompanhar e monitorar o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes beneficiários do BPC;
CONSIDERANDO a importância das atividades intersetoriais para o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e de inclusão socioeducacional dos beneficiários e de suas famílias;
CONSIDERANDO a necessidade de reajuste temporal para viabilizar com eficácia o planejamento, a articulação intersetorial e a execução das referidas ações no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do cronograma do Plano de Ações do Programa BPC na Escola, referente ao período de planejamento das Atividades Intersetoriais.
Art. 2º O período de execução das Atividades Intersetoriais passa a ser compreendido formalmente de setembro a novembro de 2026.
Art. 3º As demais ações constantes no Plano que não foram objeto de alteração por esta Resolução permanecem inalteradas e em vigência.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua divulgação.
Registre-se e publique-se.
MARIA IRIS SABINO FERREIRA
Presidente CMAS –Viçosa/RN