GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2026
A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 006/2026, processo administrativo nº. 601021/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO.
A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA 0KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, comespecificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 006/2026, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: JS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ: 33.827.265/0001-17
ENDEREÇO COMPLETO: R ATAIDES REIS LAGO, nº 304 Bairro/Distrito URAIM 2 – CEP: 68.630-786 – PARAGOMINAS – Pa
JESSICA ELISA SOUSA DA GAMA
CPF: 024.497.742- 97
E-MAIL: jesscarlocacoes@gmail.com
TELEFONE CELULAR: 91 99252-1427
Item
Descrição
Unid
Quant.
Valor Unit
Valor Total
02
AMBULANCIA PEQUENA TIPO FURGONETA CARROCERIA 100% EM ACO; FLEX (GASOLINA E/OU ALCOOL); POTENCIA MINIMA DE 95CV; MOTOR 1.3 DE 4 CILINDROS, INJECAO ELETRONICA MULTIPONTO. 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E UMA A RE, TRACAO DIANTEIRA, TANQUE DE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE MINIMA PARA 55 LITROS, BANCOS: ARCONDICIONADO PARA MOTORISTA E PACIENTE, DIRECAO HIDRAULICA OU ELETRICA, VIDROS E TRAVAS ELETRICAS ORIGINAIS DE FABRICA, ESTRUTURA E ASSENTOS DA CABINE DO MOTORISTA E ACOMPANHANTE, COM MEDIDAS E MOVIMENTOS, ORIGINAL DE FABRICA, ASSOALHO DE HABITACULO EM CARPETE, CONSOLE PARCIAL, DESEMBACADOR COM AR QUENTE, CONSOLE PARCIAL, HODOMETRO PARCIAL, INDICADOR GRADUAL DE TEMPERATURA DA AGUA DO MOTOR, IMPLEMENTADO EM AMBULANCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECUBITO HORIZONTAL, ZERO KM, 2 PORTAS NA CABINA COM BARRAS DE PROTECAO CONTRA IMPACTOS LATERAIS, PORTA OBJETOS DAS PORTAS, PORTA OBJETOS NO TETO DA CABINE, RETROVISOR INTERNO, TOMADA DE CORRENTE, VOLANTE ESPUMADO, RETROVISORES EXTERNOS D/E COM COMANDO INTERNO MECANICO, VIDROS VERDES, VIDROS TRASEIROS, PORTA TRASEIRA EM DUAS PARTES PARA ACESSO AO COMPARTIMENTO DO PACIENTE, REVESTIDA. COR: BRANCA SOLIDA PADRAO ORIGINAL DE FABRICA, MOTOR FORRACAO INTERNA DA CABINA: PISO REVESTIDO EM MATERIAL RESISTENTE, NAO ABSORVENTE E LAVAVEL COM TAPETE DE BORRACHA LAVAVEL, CINTOS DE SEGURANCA DIANTEIROS DE 03 PONTOS, BARRAS DE PROTECAO CONTRA IMPACTOS LATERAIS, CONJUNTO SINALIZADOR ELETRONICO ACUSTICO VISUAL, DOTADO DE SINALIZADOR DIANTEIRO E SIRENE COM 4(QUATRO) TIPOS DE COMPANHIAS; ADAPTACAO DO COMPARTIMENTO TRASEIRO EM AMBULANCIA DE TRANSPORTE COM: CAPOTA EM PRFV (PLASTICO REFORCADO COM FIBRAS DE VIDRO), ALTURA INTERNA MINIMA DE 1,2 M; PINTURA EXTERNA DA CAPOTA NA COR BRANCA; VIDROS FIXOS TRASEIROS COM PELICULA OPACA; JANELAS LATERAIS CORREDICAS COM PELICULA OPACA; DIVISAO ENTRE A CABINA E O COMPARTIMENTO DO PACIENTE EM PRFV (PLASTICO REFORCADO COM FIBRAS DE VIDRO); COM JANELA DE COMUNICACAO, REVESTIMENTO DO PISO EM PRFV
UND
2
R$ 144.950,00
R$ 289.900,00
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21.
A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.
REVISÃO E CANCELAMENTO.
A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
O registro do fornecedor será cancelado quando:
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
pela Administração, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e
5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.
CASOS OMISSOS.
8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.
FORO.
Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo Excelentíssimo PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.
Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2026.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Pelo Órgão Gerenciador
JS Comercio E Representacao LTDA
CNPJ: 33.827.265/0001-17
JESSICA ELISA SOUSA DA GAMA
CPF: 024.497.742- 97
Pela Detentora Da Ata