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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026

DECRETO N.º 19, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 19, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação e descrição de logradouros públicos deste município e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de Rua Nossa Senhora do Carmo, a Rua que parte da Rua Francisco Fernandes Ferreira, Bairro Bartolomeu, no sentido Sul/Norte, neste município de Venha-Ver/RN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 28 de outubro de 2026.

CLEITOM JÁCOME DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3908, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 8993A731: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.