Câmara Municipal de Várzea (RN)
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2026
Autoria: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI N° 590/2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2026. Edição 3716.