Câmara Municipal de Várzea (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 569, de 09 de abril de 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2025, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DECORRENTES DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS MANTIDOS PELA UNIÃO FEDERAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de abril de 2025
- Número
- 569
- Publicação
- 10 de abril de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
LEI Nº. 569/2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515.