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Congresso

Câmara Municipal de Várzea (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 569, de 09 de abril de 2025

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2025, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DECORRENTES DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS MANTIDOS PELA UNIÃO FEDERAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de abril de 2025
Número
569
Publicação
10 de abril de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Vigência
Não informada

Observações da casa

LEI Nº. 569/2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515.