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Congresso

Câmara Municipal de Várzea (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 565, de 27 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a adoção do valor do salário mínimo no Município de Várzea/RN, nos termos do Decreto Presidencial nº 12.342 de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Data
27 de janeiro de 2025
Número
565
Publicação
3 de fevereiro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Vigência
Não informada

Observações da casa

LEI Nº. 565/2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/02/2025. Edição 3468.