Câmara Municipal de Várzea (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 565, de 27 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a adoção do valor do salário mínimo no Município de Várzea/RN, nos termos do Decreto Presidencial nº 12.342 de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
- Data
- 27 de janeiro de 2025
- Número
- 565
- Publicação
- 3 de fevereiro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
LEI Nº. 565/2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/02/2025. Edição 3468.