Câmara Municipal de Várzea (RN)
Regulamenta a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e do Plano de Cargos e Salários de forma efetiva e integra aos Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, Cria cargos e vagas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.