Câmara Municipal de Várzea (RN)
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº. 566/2025. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/02/2025. Edição 3484.